EDITAL N.º 220/2024

NORMAS DE PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO “ÁRVORE DE NATAL”

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, e do artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara municipal, em sua reunião de 27/08/2024, deliberou aprovar as normas de participação no Concurso “Árvore de Natal”, que tem como principais objetivos valorizar as tradições com a celebração da época natalícia, sensibilizar para a importância da redução de resíduos e para a reutilização de materiais.

MAIS TORNA PÚBLICO QUE será atribuído a cada um dos seis escalõesum cheque oferta no valor de € 100,00.

1º. Escalão – ensino pré-escolar

2º. Escalão – 1.º ciclo do ensino básico;

3º. Escalão – 2.º ciclo do ensino básico;

4º. Escalão – 3.º ciclo do ensino básico;

5º. Escalão – ensino secundário;

6º. Escalão – público sénior.

TORNA AINDA PÚBLICO, que as referidas normas estarão disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal, e no edifício Multisserviços da Câmara Municipal.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Torres Vedras, 2 de setembro de 2024

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues

Normas do Concurso

O concurso Árvore Natal é uma iniciativa promovida pelo Centro de Educação Ambiental (CEA) da Câmara Municipal de Torres Vedras (CMTV). O concurso decorre no âmbito do programa de atividades para o ano letivo de 2024/2025.

De forma a celebrar o Natal promove-se um concurso que desafia os participantes a elaborar uma Árvore de Natal com materiais reutilizados. Os trabalhos farão parte de uma exposição no Centro de Educação Ambiental, de forma a sensibilizar os visitantes para a problemática do lixo e a promoção da utilização de materiais reutilizados. A atividade tem como objetivos:

                 Celebrar a época natalícia;

                 Sensibilizar para a importância da redução na produção de resíduos;

                 Sensibilizar para a importância da reutilização de materiais.

Artigo 1º

Objetivos e âmbito

1. O concurso Árvore de Natal tem como objetivo valorizar as tradições e promover e incentivar a separação e reutilização de materiais;
2. Os trabalhos produzidos pelos participantes resultarão numa exposição a realizar no Centro de Educação Ambiental;
3. Esta iniciativa decorre da aplicação do programa de atividades do CEA para o ano letivo 2024/2025.

Artigo 2º

Destinatários e escalões do concurso

1. O concurso Árvore de Natal é dirigido aos seguintes destinatários:

a)       Ensino pré-escolar;

b)      1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico;

c)       Ensino secundário;

d)      Público Sénior.

1. Cada inscrição corresponde a uma turma ou até um máximo de 30 elementos;
2. Os trabalhos a concurso são divididos em 6 escalões:

a)       1º Escalão – Ensino pré-escolar;

b)      2º Escalão – 1º ciclo do ensino básico;

c)       3º Escalão – 2º ciclo do ensino básico;

d)      4º Escalão – 3º ciclo do ensino básico;

e)      5º Escalão – Ensino Secundário;

f)        6º Escalão - Público Sénior. 

Artigo 3º

Prazos e forma de inscrição

1. Os interessados em participar no concurso Árvore de Natal devem realizar a inscrição até ao dia 8 de novembro de 2024.
2. Deve ser submetida uma inscrição por turma/grupo.
3. Só serão submetidos a votação os trabalhos que cumpram todos os critérios do presente regulamento.
4. A inscrição deve ser submetida eletronicamente no site: http://www.cm-tvedras.pt/programa-pedagogico/.
5. O docente/coordenador responsável pela inscrição recebe uma mensagem de correio electrónico a confirmar a receção da inscrição submetida.
6. Os trabalhos devem ser entreguesaté ao dia 29 de novembrode 2024, no CEA (Parque Verde da Várzea).
   1. A divulgação dos resultados será feita por mensagem de correio electrónico até ao dia 13 de dezembro de 2024.

Artigo 4º

Dimensões e materiais a utilizar

1. Os trabalhos a concurso devem respeitar as medidas de máximo com 150 cm de altura;
2. Os trabalhos são de criação livre e os materiais a utilizar são da exclusiva responsabilidade dos participantes, tendo em conta o objetivo de se maximizar a reutilização de materiais e minimizar a aquisição de novos.
3. Cada trabalho deve estar identificado e conter uma Memória Descritiva com os seguintes elementos: materiais utilizados e explicação do decorrer do trabalho.

Artigo 5º

Júri e avaliação

1. O júri será constituído por elementos da Divisão de Ambiente e Sustentabilidade da Câmara Municipal de Torres Vedras.
2. Só serão avaliados os trabalhos entregues até ao dia 29 de novembro de 2024.
3. Os critérios de avaliação dos trabalhos são:

a)       Adequação ao tema;

b)      Originalidade;

c)       Materiais utilizados;

d)      Memória descritiva (grau de descrição do processo de elaboração do trabalho).

1. Os critérios têm igual grau de ponderação.
2. Durante a avaliação são atribuídos pontos (de um a cinco) a cada um dos critérios mencionados.
3. No caso de empate, decorre nova votação apenas entre os trabalhos empatados. 

Artigo 6º

Prémios

1. Ao trabalho vencedor de cada escalão é atribuído um prémio, salvo a excepção de os trabalhos apresentados, no entendimento do júri, não apresentarem qualidade suficiente.
2. O prémio a atribuir aos vencedores de cada escalão será um Cheque Oferta no valor de 100€.

Artigo 7º

Exposição dos trabalhos

1. Os trabalhos apresentados no âmbito do concurso resultarão numa exposição a decorrer no edifício do CEA entre os dias 4 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2024.

Artigo 8º

Calendarização

1. No concurso Árvore de Natal, destacam-se os seguintes momentos:

a)       Data limite de inscrição – 8 de novembro de 2024;

b)      Data limite de entrega dos trabalhos – 29 de novembro de 2024;

c)       Período de exposição – 4 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025;

d)      Divulgação dos resultados – até ao dia 13 de dezembro de 2024.

Artigo 9º

Disposições finais

1. A participação no concurso implica a concordância com os termos do presente regulamento.
2. Todos os casos omissos ao presente regulamento são supridos e decididos pelos elementos que compõem o júri do concurso.
3. Eventuais alterações que se considerem absolutamente necessárias são igualmente decididas pelos elementos que compõem o júri do concurso e atempadamente comunicadas a todos os envolvidos.
4. Quaisquer dúvidas deverão ser esclarecidas com o CEA, através dos seguintes contactos:

a)       Telefone: 261314163 / 261310451;

b)      E-mail: cea@cm-tvedras.pt.