EDITAL N.º 50 /2021

REGULAMENTO MUNICIPAL PARA ATRIBUIÇÃO DE APOIOS – DESPORTO E ATIVIDADE FÍSICA

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no art.º 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, e no art.º 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que a câmara municipal, em sua reunião de 02/02/2021, deliberou aprovar o período de 01/03/2021 a 31/03/2021, para apresentação de candidaturas, por parte de entidades desportivas e promotoras da atividade física, aos seguintes programas:

- Programa de Apoio à Atividade Física Federada

- Programa de Apoio à Promoção da Atividade Física não Federada

- Programa de Apoio à Formação de Agentes

- Programa Apoio à Promoção da Ética no Desporto

MAIS TORNA PÚBLICO que foi também deliberado aprovar os montantes de apoios financeiros a atribuir a cada um dos programas, assim:

 - Programa de Apoio à Atividade Física Federada

 - Programa de Apoio à Atividade Física não Federada

 - Programa de Apoio à Formação de Agentes

 - Programa de Apoio à Promoção da Ética no Desporto

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 05 de fevereiro de 2021

O Presidente da Câmara Municipal,

Carlos Manuel Antunes Bernardes