EDITAL N.º 55/2018

RELATÓRIO SOBRE O ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DE TORRES VEDRAS:

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, que a Câmara Municipal em sua reunião ordinária de 02/05/2018, deliberou aprovar a proposta de Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território de Torres Vedras (REOT) e determinar, ao abrigo do n.º 5 do art.º 189.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) um período de discussão pública de 30 dias, contados a partir do dia seguinte à publicação no jornal local.

MAIS TORNA PÚBLICO que a proposta de REOT estará disponível para consulta no átrio do edifício multisserviços da câmara Municipal, sita na Av. 5 de Outubro, em Torres Vedras, e no sítio da internet da Câmara Municipal de Torres Vedras (www.cm-tvedras.pt)

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que quaisquer participações/sugestões sobre a proposta do relatório, poderão ser apresentadas por escrito no Balcão de Atendimento do edifício multisserviços da câmara municipal, por correio, ou através de correio eletrónico para o endereço geral@cm-tvedras.pt.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu,                                                                   , Chefe de Divisão Administrativa (em regime de substituição), o subscrevi.

Torres Vedras, 8 de maio de 2018

O Presidente da Câmara Municipal,

Carlos Manuel Antunes Bernardes