EDITAL Nº. 111/2020

CONCESSÃO DO DIREITO DE USO PRIVATIVO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO E EXPLORAÇÃO PARA FINS PUBLICITÁRIOS

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras TORNA PÚBLICO que, a Câmara Municipal na sua reunião de 27/10/2020 deliberou aprovar a concessão em título, bem como as respectivas peças (Programa e Caderno de Encargos).

MAIS TORNA PUBLICO, atento o disposto no programa de procedimento e caderno de encargos que:

a)    O procedimento tem por objecto a concessão do direito de uso privativo de espaço público para instalação de mobiliário urbano em abrigos de passageiros e supi com exploração para fins publicitários.

b)   O procedimento concursal em título, será tramitado na plataforma eletrónica em uso neste município (Acingov) e que o prazo para apresentação das propostas é de 31 dias, a contar do dia 06/11/2020.

c)    MAIS TORNA PUBLICO que as peças do procedimento se encontram disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados no átrio do Edifício Multisserviços desta Câmara Municipal e nos lugares de estilo.

Torres Vedras, 5 de novembro de 2020.

O Presidente da Câmara Municipal,

Carlos Manuel Antunes Bernardes