EDITAL N.º  45/2018

OPERAÇÃO DE REABILITAÇÃO URBANA DA ENCOSTA DE SÃO VICENTE NA CIDADE DE TORRES VEDRAS        

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para efeitos do disposto no n.º 5, do art.º 17.º, do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23/10, na sua atual redação, que a assembleia municipal, em sessão extraordinária de 03/04/2018, no uso da competência do n.º 1, do já citado artigo, deliberou, sob proposta da câmara municipal, presente ao executivo na reunião de 06/03/2018, aprovar a proposta de Operação de Reabilitação Urbana da Encosta de São Vicente na Cidade de Torres Vedras.

MAIS TORNA PÚBLICO que o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, estará disponível para consulta na página da internet do Município de Torres Vedras em www.cm-tvedras.pt.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe da Divisão Administrativa, em regime de substituição, o subscrevi.

Torres Vedras, 11 de abril de 2018

O Presidente da Câmara,

Carlos Manuel Antunes Bernardes