EDITAL N.º 194/2021

PLANO LOCAL DE LEITURA DE TORRES VEDRAS – 2020-2027

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no art.º 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, e no art.º 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que a Câmara Municipal, em sua reunião de 21/09/2021, tomou conhecimento que a Assembleia Municipal, em sua em sua reunião ordinária realizada no dia 7/09/2021, iniciada em sessão ordinária no dia 6 de setembro, aprovou por unanimidade, o Plano Local de Leitura de Torres Vedras – 2020-2027, o qual estará disponível para consulta no site da Câmara Municipal.

MAIS TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 28 de setembro de 2021

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues