EDITAL N.º 142/2019

FEIRA DE SÃO PEDRO 2019 – HORÁRIOS E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO:

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-lei n.º 4/2015, de 07/01, e do artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que a câmara municipal em sua reunião ordinária de 27/05/2019, deliberou aprovar as seguintes condições de funcionamento da Feira de São Pedro, a qual conta com áreas de exposição de interior e exterior, divertimentos, tasquinhas, restaurantes e uma zona de bares com animação, e que se realiza de 27 de junho a 7 de julho de 2019:

a) A Feira de São Pedro 2019 abre às 19h00 do dia 27 de junho e encerra às 24h00 do dia 7 de julho de 2019;

b) O certame funcionará com o seguinte horário:

- Segunda a quinta, das 19.00 hora às 24.00 horas

- Sexta, das 19.00 horas à 01.00 hora de sábado

- Sábado das 15.00 horas à 01.00 hora de domingo

- Domingo, das 15.00 horas às 24.00 horas

c) Para tarefas de montagens e desmontagens da feira e período do certame, será condicionado o estacionamento e a circulação no interior da Expotorres de 17 de junho a 9 de julho:

d) Depois do encerramento diário de todas as áreas de exposição, será permitido o funcionamento dos bares, restaurantes, tasquinhas e divertimentos, por mais uma hora em relação ao horário de encerramento determinado para cada um dos dias, definido na alínea b), sem emissão de som.

e) A circulação de viaturas, devidamente credenciadas, para cargas e descargas, no interior do recinto da feira, faz-se 30 minutos depois do encerramento de todas as áreas de exposição, ficando condicionada à ordem do Comandante do Policiamento ou quem o substitua e depois de reunidas as condições de segurança das pessoas ou dos seus bens.

f) Nos casos em que as estruturas a instalar e / ou os serviços a prestar se destinam ao serviço de restauração e bebidas, devem ainda os operadores

i. Acondicionar as garrafas de gás em armários próprios, sem acesso público;

ii. Possuir as tubagens da ligação de gás dentro da validade;

iii. Possuir e localizar em local facilmente acessível, uma manta ignífuga, caixa de primeiros socorros, um extintor ABC de 5kg e um extintor C02 de 2kg, ou apenas um extintor ABF;

g) De 24 de junho a 09 de julho e no horário de funcionamento da feira, será encerrado o trânsito na Rua Vítor Cesário da Fonseca.

h) De 24 de junho a 10 de julho, no período de funcionamento da feira, a Praça de Táxis da Expotorres, será deslocada para o interior do Terminal Rodoviário.

i) O não respeito pelas regras referidas constituirá infração punível nos termos do regime contraordenacional aplicável.

MAIS TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, (em regime de substituição), o subscrevi.

Torres Vedras, 3 de junho de 2019

O Presidente da Câmara,

Carlos Manuel Antunes Bernardes