LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara, na sua reunião de 25/02/2025, deliberou aprovar as normas de participação e funcionamento do Mercado Oitocentista-1810 de 2025, que se realizará entre os dias 28 e 30 de agosto de 2025.

TORNA AINDA PÚBLICO que as propostas dos participantes devem ser remetidas para o email mercadooitocentista@cm-tvedras.pt, por via postal para a Câmara Municipal, av. 5 de Outubro, 2560-270 Torres Vedras, ou entregues em papel no balcão de atendimento da Câmara Municipal de Torres Vedras até ao dia 30 de maio 2025.

MAIS TORNA PÚBLICO, que o texto integral das citadas normas se encontra disponível, para consulta, no site da câmara municipal, nas sedes das juntas de freguesia e no edifício multisserviços da câmara municipal.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 28 de fevereiro de 2025      

A Presidente da Câmara Municipal

Laura Maria Jesus Rodrigues