EDITAL N.º 173/2022 

PREÇOS DE VENDA AO PÚBLICO EM ESPAÇOS PROMOCIONAIS DO MUNICIPIO

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-lei n.º 4/2015, de 07/01, e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que por seu despacho de 25/10/2022, sujeito a ratificação pelo executivo, na reunião a realizar no dia 8/11/2022, nos termos do n.º 3, do art.º 35.º da citada Lei, aprovou os preços de venda ao público em espaços promocionais do Município, no âmbito da dinamização e promoção dos produtos endógenos de Torres Vedras, dos seguintes artigos:

• 1 Pastel de Feijão: € 1,30
• 1 Caixa (meia dúzia) de Pastéis de Feijão: € 6,50
• 1 Saco de papel kraft branco: € 0,30
• 1 copo de vidro (38 cl) para provas de vinho: € 2,50
• 1 Prova: € 1,50
• 3 Provas: € 3,00
• 3 Provas, incluindo a oferta de 1 copo de vidro (38 cl): € 5,00

Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 26 de outubro de 2022

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues