EDITAL N.º 34/2024

PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO CLIMÁTICA DE TORRES VEDRAS

PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação que a câmara municipal em sua reunião de 30/01/2024 deliberou abrir um período de participação pública do Plano de Ação Climática de Torres Vedras, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente edital no jornal local.

TORNA AINDA PÚBLICO que, durante este período, poderão os interessados consultar o referido Plano em versão integral, na página da Internet do Município (www.cm-tvedras.pt),

MAIS TORNA PÚBLICO que as observações tidas por conveniente, deverão ser apresentadas por escrito, no Balcão de Atendimento da Câmara Municipal, por correio, ou através de correio eletrónico para o endereço geral@cm-tvedras.pt.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Torres Vedras, 30 de janeiro de 2024

A Presidente da Câmara Municipal

Laura Maria Jesus Rodrigues