EDITAL N.º 116/2018

PRÉMIO MUNICIPAL DE ARQUITETURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, e do art.º 56º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que a Câmara, em sua reunião de 16/10/2018, face ao reduzido número de projetos identificados na fase inicial de seleção para atribuição do Prémio em título, deliberou suspender o Prémio Bienal de Arquitetura nos anos de 2018 e 2019, fazendo nova avaliação em 2020 relativa aos anos de 2016 a 2019.

MAIS TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa (em regime de substituição), o subscrevi.

Torres Vedras, 19 de outubro de 2018

O Presidente da Câmara,

Carlos Manuel Antunes Bernardes