EDITAL N.º 1/2019

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXECUTIVO

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO que, nos termos do n.º 1, do artigo 41.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, realizar-se-á no dia 14 de janeiro de 2019 (segunda-feira), uma reunião extraordinária, da Câmara Municipal de Torres Vedras, pelas 18 horas, no Edifício Multisserviços da Câmara, sito na Av.ª 5 de Outubro, em Torres Vedras, na qual será discutido o seguinte ponto:

1 -Transferência de Competências para os Municípios, de acordo com o disposto na Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.    

E eu,                                                                   , Chefe de Divisão Administrativa, (em regime de substituição) o subscrevi.

Torres Vedras, 4 de janeiro de 2019

O Presidente da Câmara,

Carlos Manuel Antunes Bernardes