EDITAL N.º 249/2024

CONCURSO “MURAL SUSTENTÁVEL: SOBRA QUE VIRA OBRA”:

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, e do artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara municipal na sua reunião de 21/10/2024 deliberou aprovar a atribuição de um cheque oferta no valor de € 100,00, no âmbito do concurso denominado “Mural Sustentável: Sobra que vira Obra”, que tem como principais objetivos promover o conhecimento sobre o material de fabrico de produtos sendo uma alavanca para escolhas mais sustentáveis no momento do consumo, salvaguardar recursos naturais e ainda incentivar a reutilização de resíduos que têm destino o aterro, como prémio a cada um dos escalões abaixo indicados:

- 1.º Escalão – 1.º ano do ensino básico;

- 2.º Escalão – 2.º ano do ensino básico;

- 3.º Escalão – 3.º ano do ensino básico;

- 4.º Escalão – 4.º ano do ensino básico.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Torres Vedras, 25 de outubro de 2024

A Presidente da Câmara Municipal

Laura Maria Jesus Rodrigues