LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara, na sua reunião de 25/02/2025, aprovou as normas de participação das associações culturais locais na programação contemporânea do Festival Novas Invasões - Edição de 2025, que se realizará nos dias 28,29 e 30 de agosto.

MAIS TORNA PÚBLICO que apenas serão admitidas candidatura redigidas em português, submetidas por via eletrónica para o email novasinvasoes@cm-tvedras.pt, sendo o prazo de receção das candidaturas das 00h00 do dia 15 de março às 23h59m do dia 15 de abril de 2025.

TORNA AINDA PÚBLICO, que o texto integral das citadas normas se encontra disponível, para consulta, no site da câmara municipal em www.cm-tvedras.pt, no sitewww.novasinvasoes.pt, nas sedes das juntas de freguesia e no edifício multisserviços da câmara municipal.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 28 de fevereiro de 2025

A Presidente da Câmara Municipal

Laura Maria Jesus Rodrigues