Dr. Carlos Manuel Soares Miguel, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

     TORNA PÚBLICO, que o Município de Torres Vedras, é proprietário do estabelecimento referenciado em título e pretende arrendá-lo, nomeadamente para servir de apoio aos utilizadores daquele Centro de Educação e área envolvente.

1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS:

-Av. 5 de Outubro, 2560-270 Torres Vedras

-Telefone: 261 310 433

-Endereço eletrónico (e-mail): patrimonio@cm-tvedras.pt

2 – OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: ARRENDAMENTO ESPAÇO DESIGNADO POR“BAR COM ESPLANADA” SITO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NO PARQUE VERDE DA VÁRZEA EM TORRES VEDRAS.

O presente concurso tem por objeto a cedência de exploração por arrendamento do referido espaço.

3 – ACESSO AOS DOCUMENTOS DO CONCURSO:

O processo e condições de cedência e utilização pode ser obtido e examinado todos os dias úteis e durante as horas de expediente no Balcão das Relações Públicas do Edifício Multiserviços - Município de Torres Vedras, sito na Av. 5 de Outubro, 2560-270 Torres Vedras, onde os interessados poderão obter cópias do mesmo, até à data limite da entrega das propostas.

Os interessados também poderão solicitar cópia do processo de concurso por fax (261 320 716) ou por e-mail:-“patrimonio@cm-tvedras.pt”, sendo o mesmo remetido pela mesma via.

4 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS:

Até às 17,00 horas do 15º dia a contar da publicação do presente Edital no Jornal Badaladas.

5 – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O critério de adjudicação será:

-valor da renda proposta – (40%); e

-condições de funcionamento propostas – (60%).

6 – VALOR BASE DA RENDA É DE 300,00 € MENSAIS.

7 - OUTRAS INFORMAÇÕES:

O ato público do concurso terá lugar, pelas 11,00 h, no dia útil seguinte à data limite do prazo para a entrega de propostas e terá lugar numa das salas de reunião sitas no Edifício atrás referido.

PARA CONSTAR, e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume.

E eu, Maria Jesus Filipe Guerra, Chefe de Divisão de Gestão Financeira, o subscrevi.

Torres Vedras, 12 de Agosto de 2013.

                                                       O Presidente da Câmara,

                                                 Carlos Manuel Soares Miguel, Dr.