EDITAL N.º 129/2022

FEIRA DE SÃO PEDRO 2022 - 23 DE JUNHO A 3 DE JULHO

HORÁRIO, CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E CONDICIONAMENTOS DE TRÂNSITO

LAURA MARIA DE JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no art.º 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação e do art.º 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que a câmara municipal em sua reunião ordinária de 7/06/2022, deliberou aprovar o horário, condições de funcionamento e condicionamentos de trânsito da Feira de São Pedro 2022,que se realiza na Expotorres - Parque Regional de Exposições, abrindo às 19h00 do dia 23 de junho e encerrando às 23h59 do dia 3 de julho de 2022;

HORARIO E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO:

a)A Feira funcionará no seguinte horário:

23 de junho (quinta-feira) e 27 a 30 de junho (segunda a quinta-feira) das 19h00 às 23.59h

24 de junho (sexta-feira) e 1 de julho (sexta-feira) das19h00 à 01h00

25 de junho (sábado) e 2 de julho (sábado) das 15h00 à 01h00

26 de junho (domingo) e 3 de julho (domingo) das 15h00 às 24h00

c)É permitido o funcionamento dos bares, restaurantes, tasquinhas e divertimentos, por mais uma hora, após o horário de encerramento determinado para cada um dos dias, sem emissão de som;

d) Nos dias 1, 2 e 3 de julho irão realizar-se concertos, às 22h30 no Parque de Estacionamento da Cerca de Santa Maria, na Rua de S. Gonçalo de Lagos;

e) Nas estruturas a instalar de venda de Farturas, Pipocas e Algodão Doce, têm ainda os operadores de cumprir o seguinte:

i. Acondicionar as garrafas de gás em armários próprios, sem acesso público;

ii. Possuir as tubagens da ligação de gás dentro da validade;

iii. Possuir e localizar em local facilmente acessível, uma manta ignífuga, caixa de primeiros socorros, um extintor ABC de 5kg e um extintor CO2 de 2kg, ou apenas um extintor ABF;

CONDICIONAMENTOS DE TRÂNSITO:

1. A circulação de viaturas, para cargas e descargas, no interior do recinto da feira, faz-se 30 minutos depois do encerramento de todas as áreas de exposição, ficando condicionada à ordem do Comandante do Policiamento ou quem o substitua e depois de reunidas as condições de segurança das pessoas ou dos seus bens.
2. No período de 13 de junho e 6 de julho o estacionamento e a circulação na Expotorres serão condicionados para tarefas de montagens e desmontagens da feira;
3. No período de 20 de junho e 4 de julho, no horário de funcionamento da Feira, será encerrado o trânsito na Rua Vítor Cesário da Fonseca.
4. No período de 20 de junho a 06 de julho, os TUTs e a Praça de Táxis da Expotorres, serão deslocados para o interior do Terminal Rodoviário.
5. No período de 28 de junho a 5 de julho o Parque de estacionamento da Cerca de Santa Maria, Na Rua de S. Gonçalo de Lagos, estará indisponível para estacionamento, sendo que, os veículos detentores de selo de residente das Zonas A e J, estarão isentos de pagamento de estacionamento em bolsas tarifadas (mista e paga) em toda a cidade,

O desrespeito pelas regras referidas, constituirá infração punível nos termos do regime contraordenacional aplicável.

MAIS TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da mencionado Lei n.º 75/2013, de 12/09, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Torres Vedras, 9 de junho de 2022

A Presidente da Câmara Municipal

Laura Maria Jesus Rodrigues