EDITAL N.º 213/2019

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE TORRES VEDRAS 2019 – 4.ª EDIÇÃO – RESULTADO DA FASE “AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS” E FASE DA “VOTAÇÃO DOS PROJETOS”:

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara municipal, em sua reunião de 27/08/2019, tomou as seguintes deliberações relativamente aoOrçamento Participativo 2019:

1.º - Excluir da fase de votação, as seguintes propostas:

• Ampliação da lavandaria do Centro de Dia da Buligueira
• Recuperação do espaço de Apoio Comunidade no local da Pedra
• Segurança para peões na Avenida 21 de Junho
• Requalificação e arranjo do recinto da Escola da Colaria
• Estudo/Projeto para passadiços na Serra do Socorro        
• Obras no pavilhão do Centro Recreativo e Cultural de Casal Barbas
• Ecovia do Sizandro
• Passeios entre o Centro Comercial Arena e Urbanização Jardins de Arenes e Varanda de Arenes
• Recuperação de prédio devoluto
• Recuperação de casa doada

2.º - Aprovar a lista das propostas apresentadas, de acordo com a Análise Técnica efetuada e constante do processo, sendo que a votação irá decorrer entre os dias 09 a 29 de setembro de 2019, estando toda a informação disponível no site da câmara.

LISTA DE PROJETOS ELEGÍVEIS PARA A FASE DE VOTAÇÃO DOS PROJETOS:

Tipologia: Projeto para a Freguesia

1 - Aquisição de instrumentos musicais para a Banda Filarmónica da Ribaldeira

2 - Aquisição de um elevador para o Centro de Dia da Casa do Povo de Runa  

3 - Sombreamento para parque infantil do Centro Educativo da Ponte do Rol

4 - Conclusão das Obras do Salão Paroquial

5 - Aquisição de materiais para construção de casa/abrigo de apoio às atividades escutistas para Grupo CNE, n.º 1279 - Ponte do Rol

6 - Aquisição de viatura usada para o Centro Social dos Arneiros

7 - Substituição do telhado da Associação do Bonabal

8 - Criação de espaço coberto de recreio da Escola Primária e Jardins de Infância de Campelos

9 - Tornar o Centro de Cultura e Animação de Campelos acessível a todos

10 - Obras de requalificação do Centro de Dia e Associação de Socorros de Outeiro da Cabeça

11 - Obra de melhoramento de salas da Igreja da Silveira

12 - Cuidar para Proteger - Banco de ajuda técnica pediátrica

13 - Acessibilidade á Universidade Sénior

14 - Sala do futuro na escola do FAROL

15 - Projeto “Escuta”

16 - Incluir +. Apoio para pintar e material para a nova sede da Associação Incluir

17 - Adaptação de uma ambulância com plataforma elevatória, para transporte de utentes com mobilidade reduzida

18 - Obra de melhoramento na sala polivalente do Futebol Clube de São Pedro

19 - Reparação e pintura exterior da Associação de Socorros do Ramalhal

20 - Carrinha usada com plataforma elevatória para transporte de utentes Monte Redondo

21 - Remodelação do telhado dos Bombeiros do Maxial - Restauração do telhado do quartel dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras secção do Maxial

22 - Continuação e melhoria do projeto musical da Sociedade Filarmónica Incrível Aldeiagrandense

23 - Melhoramentos na sede da Associação da Colaria

24 - Aquisição de viatura usada para transporte de doentes e utentes da Associação de Socorros da Carvoeira

25 - Criação de Percurso pedonal entre a Serra de São Julião e a Carvoeira

26 - Construção de cemitério para animais

27 - Melhoramentos das paredes exteriores do pavilhão do Grupo Desportivo de Sobreiro Curvo

28 - Requalificação do espaço exterior da Associação de Solidariedade e Promoção de A-dos-Cunhados

29 - Todos por um parque infantil na Maceira

30 - Aquisição de equipamento para Centro de Dia da Póvoa de Penafirme

31 - Requalificação do estacionamento junto ao restaurante “Santinhos’ no Carvalhal

Tipologia: Projeto Supra Freguesia

32 - Cantinhos da Amamentação

33 - Ambulância para os Bombeiros do Maxial

34 - Aquisição de equipamentos e viatura para o Centro de Dia e Creche Centro Social São José dos Arneiros                       

35 - Autocarro para as freguesias do litoral

36 - Circuito Positivo (Circuito +)

37 - Ecologia 2019-2020

38 - Educação Física para adultos

39 - CAP - Criação de gabinetes de psicologia para tutorias na aprendizagem

40 - Mini autocarro para benefício da população mais idosa

41 - Programa Saúd’ouro

42 - Robótica para Todos

43 - Sala do Futuro

44 - Veículo dedicado ao transporte de doentes

45 - Vamos Limpar as Arribas

46 - Zona de Impacto

47- Aquisição de viatura de 9 lugares para transporte de crianças para a ASPA - Associação de Solidariedade e Promoção de A-dos-Cunhados

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Torres Vedras, 2 de setembro de 2019

O Presidente da Câmara,

Carlos Manuel Antunes Bernardes