EDITAL N.º 288/2019

PREÇO DA REFEIÇÃO – INSCRIÇÃO CONFERÊNCIA MOVING AND LEARNING OUTSIDE (MLO)

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-lei n.º 4/2015, de 07/01, e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que a câmara municipal, em sua reunião de 26/11/2019, deliberou aprovar os preços de refeição, por pessoa, no valor de € 12.50, com IVA incluído, à taxa legal em vigor, para a Conferência Internacional, no âmbito do projeto Erasmus+ | Moving and Learning Outside (MLO), que irá decorrer nos próximos dias 27 e 28 de março de 2020, em Torres Vedras.

MAIS TORNA PÚBLICO, que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino , Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 29 de novembro de 2019                   

O Presidente da Câmara Municipal,

Carlos Manuel Antunes Bernardes