EDITAL N.º 9/2019

RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RU) – 2019

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, e no art.º 56º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação que, a câmara municipal, em sua reunião extraordinária de 14/01/2019, deliberou retificar a deliberação tomada em 18/12/2018 e publicitada pelo Edital n.º 142/2018.

Assim, na categoria “Capacidade de deposição instalada de 120l – tarifa fixa de € 16.3000 – tarifa variável € 0,3000, deverá ler-se:

“Capacidade de deposição instalada de 120l – tarifa fixa de € 16.3000 – tarifa variável € 0,1000.”

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa (em regime de substituição), o subscrevi.

Torres Vedras, 16 de janeiro de 2019

O Presidente da Câmara Municipal,

Carlos Manuel Antunes Bernardes