Torres Vedras

Editais Câmara Municipal

Edital N.º 43/2015 - Hasta pública Alienação de veiculos considerados abandonados na via pública, por estacionamento indevido ou abusivo e outros municipais–(veículos em fim de vida)

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DR. CARLOS MANUEL SOARES MIGUEL, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO que, no uso da competência delegada em reunião de Câmara de 15.10.2013 e conforme o deliberado também em reunião de Câmara de 30.06.2015, vai-se proceder à alienação dos veículos constantes da lista e condições de alienação que se anexam:

CONDIÇÕES DA ALIENAÇÃO               

  • A alienação dos bens é efetuada na globalidade ou por lotes;
  • A alienação dos bens é efetuado ao melhor valor proposto;
  • Para a alienação foi fixado o valor base de licitação; assim: - valor global - 2.770,00 €; ou por lotes, sendo o valor do lote “A” - 770,00 €;  lote “B” – 500,00 €; e  lote “C” – 1.500,00 €. 
  • Os Veículos a alienar podem ser verificados no Estaleiro Municipal sito em Paul – Torres Vedras;
  • A Câmara reserva-se o direito de não adjudicar os bens, caso o preço oferecido não convenha, isto é, seja inferior ao valor base de licitação.
  • Cabe ao adquirente a remoção, carregamento e transporte do referido material.
  • Os interessados poderão deslocar-se ao local atrás referido para examinar o material, nos dias úteis, entre as 08.30h e as 12.30h e entre as 13,30h e as 16,30h;
  • As propostas deverão conter: 

A) Identificação completa do proponente, morada e contacto telefónico, telemóvel ou endereço eletrónico, o preço oferecido, sem inclusão do I.V.A. e terão de ser entregues no Balcão de Relações Públicas do Edifício Multiserviços da Câmara Municipal de Torres Vedras,até às 17,00 horas, do 25ºdia, a contar da data da publicação do “Edital” no Jornal local “Badaladas”, em carta fechada com a indicação exterior: - “ nome ou denominação da empresa proponente” e a indicação “HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS considerados abandonados NA VIA PUBLICA E Veículos MUNICIPAIS, em fim de vida (VFV), que se destinam a sucata”

B)  As empresas proponentes de proposta para a aquisição dos veículos constantes da lista  a seguir referida, deverão anexar, cópia do Alvará de licença para a realização de operações de gestão de resíduos, nos termos do estipulado no artº. 33º. do Decreto-Lei 178/2006, de 5 de Setembro, na sua atual redação, válido. Na licença deverá constar o código 16.01.04* Veículos em fim de Vida (VFV) conforme a classificação da Lista Europeia de Resíduos “LER”, estabelecida pela Portaria 209/2004, de 3 de Março.

  • Em caso de envio pelo correio o interessado é responsável por qualquer atraso na entrega das mesmas;    
  • Serão excluídas, as propostas rececionadas fora do prazo fixado, as entregues em que o envelope não esteja fechado e as que não tenham algum elemento considerado essencial para a sua análise;
  • Se a proposta não for recebida nas condições indicadas, será considerada nula e arquivada no processo;
  • As propostas serão abertas no primeiro dia útil seguinte à data limite para a entrega das mesmas, pelas 11,00 horas, numa das salas de atendimento do edifício já atrás mencionado;
  • Os interessados poderão assistir ao ato de abertura das propostas;
  • O envio das propostas implica, por parte dos concorrentes, a aceitação das condições de venda;
  • Ao produto da arrematação, acrescerá o I.V.A. à taxa legal, devendo as respetivas importâncias serem pagas no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após notificação da adjudicação;
  • O material terá que ser retirado, no prazo de 15 (quinze) dias após a notificação da adjudicação, sendo da responsabilidade do comprador o seu transporte, carregamento e remoção.

LISTA DE VEÍCULOS A ALIENAR: 

Lote A | Veiculos removidos da Via Publica

Matricula

Marca

Denominação

Cor

Valor (€)

07-11-NV

Honda

 

preto

770,00

22-62-JG

Ford

 

azul

24-45-JT

Renault

Clio

preto

30-62-LN

Mercedes

Benz

cinzenta

31-13-CA

Opel

Corsa

preto

54-56-HS

Wolkswagen

Polo

verde

56-98-FV

Citroen AX

AX

branco

65-07-AP

Renault

Clio

branco

72-28-CL

Renault

Twingo

vermelho

73-38-DQ

Seat

Ibiza

branco

94-37-IV

Toyota  starlet

starlet 

verde

HX-41-69

Fiat

Tempra

cinzento claro

IQ-98-47

Renault 4L

4L

branco

NI-55-89

Renault 4L

4L

branco

RS-90-88

Toyota

 Hilux

creme

SB-65-20

Opel

corsa

cinzento

 

Lote B | Veiculos Municipais (ligeiros)

Matricula

Marca

Denominação

Cor

Valor (€)

RD-53-68

Renault

4L

Branco

500,00

VG-66-61

Renault

4L

Branco

38-16-DU

Opel

Corsa

Branco

51-79-DU

Ford

Fiesta

Preto

41-46-FB

Renault

Express

Branco

65-79-LU

Iveco

Daily 35-10

Branco

  

Lote C | Veiculos Municipais (pesadas de limpeza urbana)

Matricula

Marca

Denominação

Cor

Valor (€)

OF-59-95

Mercedes-Benz

1620.39

Amarelo

1.500,00

PI-96-05

Mercedes-Benz

1620.39

Amarelo

Valor global dos lotes  A,B e C – 2.770,00 €


E eu, Alexandra Luís, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados num jornal local e nos lugares públicos do costume.

Torres Vedras, 09 de Julho de 2015. 

O Presidente da Câmara,
Carlos Manuel Soares Miguel, Dr

 

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