EDITAL N.º 113/2018

PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS – ALTERAÇÃO

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para efeitos do disposto na alínea f), do nº. 4, do Art.º 191.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Assembleia Municipal de Torres Vedras, em sua reunião de 25 de setembro, realizada no âmbito da sessão ordinária iniciada em 24 do mesmo mês, aprovou por unanimidade a alteração ao Plano Diretor Municipal de Torres Vedras para instalação do Centro Escolar do Turcifal, mediante proposta da câmara de 24 de julho de 2018, também aprovada por unanimidade.

MAIS TORNA PÚBLICO que a referida alteração se encontra disponível para consulta no Átrio do Edifício Multisserviços da Câmara Municipal, nas Juntas de Freguesia e no site da Câmara, e entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação em Diário da República.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa (em regime de substituição), o subscrevi.

Torres Vedras, 19 de outubro de 2018

O Presidente da Câmara,

Carlos Manuel Antunes Bernardes