Editais Câmara Municipal
Edital N.º 41/2023 - Normas de participação e funcionamento do Mercado Oitocentista - 1810 - Edição 2023
EDITAL N.º 41/2023
NORMAS DE PARTICIPAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MERCADO OITOCENTISTA – 1810 – EDIÇÃO DE 2023
LAURA MARIA DE JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:
TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara, na sua reunião de 28/03/2023, deliberou aprovar as normas de participação e funcionamento do Mercado Oitocentista-1810 de 2023 e respetivos anexos, que se realizará de 31 de agosto a 2 de setembro de 2023.
TORNA AINDA PÚBLICO que as propostas de quem pretende intervir de forma ativa no mercado, promovendo a venda de produtos e/ou demonstração das atividades e costumes da época devem ser encaminhadas até ao dia 30 de maio 2023, para o email cultura@cm-tvedras.pt, entregues em papel no balcão de atendimento da Câmara Municipal de Torres Vedras ou enviadas por via postal, desde que rececionadas até esta data.
MAIS TORNA PÚBLICO, que o texto integral das citadas normas se encontra disponível, para consulta, no site da câmara municipal, nas sedes das juntas de freguesia e no edifício multisserviços da câmara municipal.
POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, a fim de surtir efeitos imediatos.
PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.
Torres Vedras, 3 de abril de 2023
A Presidente da Câmara Municipal
Laura Maria Jesus Rodrigues
Mercado Oitocentista – 1810
Normas de participação e funcionamento 2023
O Mercado Oitocentista - 1810, inserido no Festival Novas Invasões, como evento de recriação histórica, pretende invadir as ruas do centro histórico da cidade de Torres Vedras num espírito festivo, de autenticidade, e de simbolismo associado às Linhas de Torres Vedras.
Este evento será uma expressão da atividade humana do tempo das famosas Invasões Francesas, surpreendentemente rico em vivências e costumes: Artesãos a trabalhar in situ, animação do espaço público com tabernas típicas da época, variados momentos de espetáculo e de recriação de profissões do quotidiano da época oitocentista (em 1810).
- 1. Objeto
As presentes normas têm como objetivo o estabelecimento das regras de participação de pessoas coletivas (empresas e associações locais), artesãos em nome individual ou em nome da unidade produtiva artesanal assim como também grupos informais organizados – denominados participantes – que pretendam intervir de forma ativa no mercado, promovendo a venda de produtos e/ou demonstração das atividades e costumes da época.
- 2. Entidade responsável pela organização e local de realização.
2.1. A entidade responsável pela organização do evento é a Câmara Municipal de Torres Vedras.
2.2. O evento realizar-se-á no Centro Histórico da cidade de Torres Vedras: Largo de São Pedro (epicentro do mercado oitocentista); Rua Almirante Gago Coutinho e Rua Heliodoro Salgado.
- 3. Período e Horários
3.1 O Mercado Oitocentista decorre entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro de 2023, nos seguintes horários:
- 31 agosto (5ªf ) ::17h00 às 01h00;
- 1 setembro (6ªf ) :: 17h00 às 02h00;
- 2 setembro (sáb) :: 15h00 às 02h00;
3.2 Durante o período e horários acima referidos, os participantes devem assegurar o espaço que lhes foi atribuído, mantendo-o em pleno funcionamento.
3.3 Após as 02h00 é obrigatório o encerramento de todos os espaços do mercado oitocentista.
3.4 As cargas e descargas com vista à manutenção e aprovisionamento dos espaços atribuídos poderão efetuar-se nos seguintes horários:
- 31 agosto (5ªf ) :: das 10h00 às 16h00 e após as 01h00 até às 01h30;
- 1 setembro (6ªf ) :: das 14h00 às 16h00 e após as 02h00 até às 02h30;
- 2 de setembro (sáb) :: das 12h00 às 14h00 e após as 02h00 até às 03h00;
3.5 É proibida a entrada e circulação de quaisquer veículos no espaço público onde decorrerá o Mercado Oitocentista, inclusive para abastecimento ou depósito de mercadorias, fora do horário mencionado no número anterior (salvo situações excecionais desde que estejam contempladas no regulamento de cargas e descargas ou desde que devidamente autorizadas pela organização).
3.6. O período de montagens do Mercado Oitocentista será no dia 30 de agosto (4ª feira) entre as 12h00 e as 00h00.
3.7. As desmontagens devem ser efetuadas no dia 2 de setembro, a partir das 02h00 até terminarem todos os trabalhos de desmontagem.
- 4. Categorias
4.1 Os participantes no Mercado Oitocentista inserem-se nas seguintes categorias:
- Artesãos – todos os que promovam a venda de produtos/ materiais de produção própria e de forma artesanal.
- Artífices – todos os que se enquadrem em ofícios oitocentistas e que recriem o ofício durante o evento (trabalho ao vivo). São exemplos: barbeiros, sapateiros, aguadeiros, vivandeiras, etc.
- Mercadores – todos aqueles que promovam a venda de produtos/ materiais de origem europeia enquadrados na época e que possam ou não ser produzidos pelos próprios.
- Taberneiro – todos aqueles que recriem um ambiente/ cenário de taberna com venda de “comes e bebes” adequados à época.
4.2 Todos os participantes são obrigados a consultar a lista de produtos autorizados no anexo III, e nos casos omissos deverão consultar a organização.
4.3 Os participantes das associações locais podem ainda integrar a animação do evento, nomeadamente os cortejos:
- Desfile “luminárias” – Centro Histórico;
- Cortejo de Milicianos e das gentes do povo - pelas ruas do Centro Histórico;
4.4 A organização apoiará financeiramente as associações locais, em projetos que envolvam um mínimo de 8 (oito) e um máximo de 25 (vinte e cinco) pessoas para a confeção de vestuário e ou cenografia, na proporção de 10,00 € (dez euros) por pessoa.
- 5. Condições de Admissão
5.1 A admissão dos participantes ficará formalizada mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição (anexo I), acompanhada da sua proposta para o espaço que inclui os seguintes documentos: memória descritiva e imagens do espaço, da banca e dos produtos.
5.2 As propostas devem ser encaminhadas por correio eletrónico para: cultura@cm-tvedras.pt ou entregues em papel no balcão de atendimento da Câmara Municipal de Torres Vedras ou por via postal para a seguinte morada: Câmara Municipal de Torres Vedras - Av. 5 de Outubro, 2560-270 Torres Vedras, até ao dia 30 de maio 2023.
5.3 A participação das empresas, artesãos ou grupos informais organizados, implica a avaliação das respetivas propostas. A atribuição de bancas é comunicada ao proponente até um mês antes do evento. Caso haja disponibilidade de bancas, a organização poderá disponibilizar até ao máximo de duas.
5.4 O uso de bancas cedidas pela organização é gratuito, sendo que se dá prioridade aos pedidos das associações locais, desde que cumpram com todos os requisitos obrigatórios presentes nestas normas.
5.5 Cada participante deverá ser portador de identificação a fornecer pela organização.
6. Apreciação das propostas
6.1A entrega da inscrição/ proposta não garante a participação no evento.
6.2 As propostas serão avaliadas segundo os seguintes critérios:
- Relevância dos produtos comercializados e/ou serviços prestados para a época datada e situada em 1810 (enquadramento com a época e rigor histórico);
- Apresentação do ponto de venda (decoração, tipo de demonstração, tipo de materiais, produtos, descrição de trajes etc.);
- Currículo (participação em outros mercados oitocentistas).
6.3 Deverão ser anexados às propostas os seguintes documentos:
a. Pessoas coletivas:
i. Fotocópia da certidão do registo comercial ou código de acesso à certidão permanente (só para empresas);
ii. Comprovativo de situação regularizada perante a Segurança Social ou respetivo código de acesso (só para empresas);
iii. Comprovativo de situação regularizada perante a Autoridade Tributária ou respetivo código de acesso;
iv. Identificação do proponente/ responsável pela inscrição.
b. Pessoas singulares:
i. Comprovativo de situação regularizada perante a Segurança Social ou respetivo código de acesso;
ii. Comprovativo de situação regularizada perante a Autoridade Tributária ou respetivo código de acesso;
iii. Cartão de artesão, unidade produtiva artesanal ou cópia do documento de início de atividade.
7. Atribuição do espaço;
7.1 A localização do espaço destinado às bancas é definida exclusivamente pela organização.
7.2 Os participantes não podem exceder o espaço concedido nem impedir a livre circulação de pessoas e bens.
7.3 A organização reserva-se o direito de, caso alguns espaços não sejam ocupados, proceder à sua ocupação através de convite direto.
7.4 A organização assegura a cada participante o fornecimento de energia elétrica e ponto de luz até um limite de 15 amperes monofásicos.
7.5 Os equipamentos elétricos dos participantes devem garantir as normas e condições de segurança e higiene.
8. Orientações específicas à venda de alimentos e bebidas
8.1 Não é permitida a confeção de refeições no local.
8.2 É permitida a venda de refeições ligeiras e rápidas desde que previamente confecionadas em local devidamente licenciado.
8.3 A venda de refeições e bebidas devem obedecer às regras de Higiene e Segurança Alimentar (HCCP), pelo que os participantes são responsáveis pela gestão do seu espaço e pela forma em como expõem os seus produtos, respondendo diretamente às entidades competentes pela fiscalização.
9. Normas de limpeza e higiene dos espaços
9.1 Os participantes devem assegurar a limpeza do espaço ocupado assim como a higiene pessoal e do vestuário.
9.2 Os géneros alimentícios não devem estar diretamente expostos ao ar livre, para evitar a sua contaminação e devem ser acondicionados de acordo com a atividade e a legislação em vigor, para evitar a sua deterioração (plástico é proibido).
9.3 É expressamente proibido o armazenamento de materiais perigosos, inflamáveis, ou outros que possam pôr em perigo os participantes e público.
9.4 A organização assegura a limpeza do espaço público e de passagem, sendo a recolha de resíduos efetuada entre as 07h00 e as 08h00.
9.5 A organização assegura a colocação de contentores de 240 lts, para resíduos indiferenciados, em pontos estratégicos das ruas.
9.6 Os participantes devem privilegiar a separação dos resíduos (vidro, papel, embalagens de plástico/metal e indiferenciado) e depositá-los nos respetivos contentores existentes pelo recinto.
10. Segurança e vigilância
10.1 Ainda que exista vigilância do espaço, a organização não pode ser responsabilizada por furto, dano e desaparecimento de materiais ou valores, dos participantes ou por estes causados a terceiros.
10.2 A cada participante, é obrigado a contratação de seguro de proteção de bens.
10.3 Na eventual colocação de objetos ornamentais ou produtos para venda nas estruturas das bancas, deverão os participantes certificar-se que estes se encontram bem amarrados para garantir a segurança dos transeuntes.
11. Incumprimento
11.1 São causas de incumprimento das presentes normas:
- A venda de produtos para os quais a organização não tenha dado a sua autorização de acordo com o anexo III;
- O uso diverso do fim a que se destina o espaço;
- A cedência de ocupação do espaço a outrem;
- O abandono da exploração do espaço;
11.2 No caso de incumprimento das regras previstas a organização, reserva-se no direito de expulsar o participante.
12. Disposições Legais
A alteração do programa ou horário do evento não constitui a organização no dever de indemnizar os participantes por quaisquer encargos ou despesas relacionados com a sua participação.
13. Pedidos de Esclarecimento
Os pedidos de esclarecimento devem ser solicitados através telefone n.º 261 320 749 ou por correio eletrónico para o seguinte endereço: cultura@cm-tvedras.pt
Normas aprovadas em reunião da Câmara do dia 28 de Março 2023 /Edital n.º______
Anexo I – Ficha de Inscrição – Particulares - Mercado Oitocentista de 2023
Identificação
Nome: _____________________________________________________________________________
Morada completa: _________________________________________________________________
Localidade: ________________________________________________________________________
Código Postal: _____ -_____ _________________________________________________________
Telefone: _______________________ Telemóvel: _________________________
Correio eletrónico: _________________________
Nº de contribuinte: _________________________
Tipo de participante (assinalar com um x):
- Associação local [ ]
- Empresa ou grupo informal[ ]
- Pessoas singulares [ ]
Proposta (assinalar com um x)
1.Categoria em que se insere a participação.
- Artesãos [ ] e. Outras [ ] Quais?________________________
- Artífices [ ] ________________________
- Mercadores [ ]
- Taberneiro [ ]
2. Características da atividade.
- Mostra/venda de produção própria / artesanal [ ]
- Mostra/venda de produção não própria [ ]
- Recriação de oficio/ serviço oitocentista [ ]
3. Número de bancas pretendido: Uma [ ] Duas [ ]
(o número de bancas a atribuir é limitado e será decidido de acordo com a qualidade da proposta apresentada e disponibilidade de bancas)
4. Tomadas elétricas Sim [ ] Não [ ]
5. Memória descritiva da proposta.
(breve descrição dos materiais, produtos e atividades presentes na proposta)
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
|
Anexo II – Declaração de compromisso de honra referente à aceitação das normas de participação no Mercado Oitocentista de Torres Vedras - 2023.
_______________________________________________________(nome completo), portador do CC/BI n.º __________________ declara que conhece e aceita as normas de participação no Mercado Oitocentista de Torres Vedras 2023, aprovadas pela câmara municipal em ______________.
Declara também, sobre compromisso de honra, a veracidade de todas as declarações à proposta de ocupação de espaço(s) no Mercado Oitocentista de Torres Vedras 2023.
Data: ______ de _______________ de _______________
Assinatura
________________________________________
Anexo III – Listagem de produtos e materiais para uso no
Mercado Oitocentista- 1810
- Animais domésticos: Boi/vaca, carneiro, cabrito, cabra, porco, leitão, coelho, galo/galinha, capão, pombo, rola, ganso, pato, ovos (para confeção de alimentos ou mostra de animais, não sendo permitida a sua comercialização no local);
- Animais de caça: Javali, veado, lebre, zebro, perdiz, faisão, pato bravo, galinhola (para confeção de alimentos ou mostra de animais, não sendo permitida a sua comercialização);
- Derivados de carnes: Chouriços, alheiras, chouriças, linguiças, farinheiras, toucinho, presunto e outros fumeiros;
- Leite e derivados: Manteiga, queijo fresco e curado, requeijão, coalhada e nata;
- Peixe: Atum, truta, sável, solha, esturjão, salmão, congro, sardinha, carapaus, pescada, marmota, cavala, tainha, enguia, lampreia (informação meramente indicativa quanto aos ingrediente autorizados na confeção de alimentos a colocar à venda não sendo permitida a sua comercialização);
- Leguminosas: Lentilha, ervilha, feijão-frade, favas, feijão, grão, tremoço, rábanos.
- Hortaliças e tubérculos: Couve, repolho, endívia, alface, agrião, chicória, espinafre, aipo, brócolos, rúcula, couve-flor, couve-de-bruxelas, alho, cebola, cenoura, nabo, espargos, rabanete, beterraba, batata, chuchu;
- Outros produtos vegetais: Beringela, abóbora, pepino, pimento, pimentão, cogumelos, tomate e derivados, azeitonas;
- Pão: Pão meado, pão integral, pão de mistura, pão doce, fogaça, pão-de-leite, regueifa, broa;
- Doces diversos, desde que confecionados com ingredientes em uso no período em questão;
- Produtos confecionados com chocolate;
- Outros produtos alimentares: Arroz, trigo, centeio, aveia, cevada, milho painço, mel;
- Temperos e ervas aromáticas: Sal, limão, laranja azeda, vinagre, cominhos, loureiro, orégãos, coentro, tomilho, poejo, açafrão, alecrim, carqueja, pimenta, canela, mostarda, molho branco;
- Gorduras: Azeite, óleos vegetais, banha, manteiga, toucinho;
- Massas: Massa tenra, massa folhada;
- Conservas: Xarope, geleia, compota, conservas em mel, conservas em vinagre, em azeite, em vinho, em óleo, em sal, no fumeiro;
- Fruta fresca: Ameixa, ginja, cereja, uva, pêssego, alperce, nêspera, maçã, pera, figo, marmelo, laranja, limão, romã, medronho, melão, melancia, azeitona;
- Frutos secos: Avelã, noz, amêndoa, amendoim, castanha, figo seco, uva passa, ameixa;
- Ervas de cheiro/infusão: Alfazema, hortelã, hortelã-pimenta, rosmaninho, verbena, salsa, erva-doce, camomila, lavanda, cidreira, hipericão, funcho, malva, sabugueiro;
- Outras plantas: Aloé, seixo, absinto, incenso, junco, vimeiro, oliveira, salgueiro, olmo, pinheiro, palmeira anã, sobreiro, azevinho, azinheira, choupo;
- Bebidas: Vinho, cidra, sumos naturais, água, infusões, xaropes, licores.
Lista indicativa de utensílios e materiais em uso neste período histórico:
- Ossos, peles, couros;
- Cerâmica, madeira, cortiça, resina, vimes, cestaria;
- Ouro, prata, cobre, bronze, estanho, ferro, aço, zinco, chumbo, latão;
- Armas e munições de temática oitocentista;
- Talheres metálicos;
- Bordados regionais;
- Louça de barro vermelho, branco e/ou vidrado;
- Peças de tecelagem;
- Papel de pardo para embrulho;
- Flores naturais;
- Vestuário/tecidos: linho, estopa, veludo, seda, algodão, lã e lã de burel preferencialmente cores primárias e da terra (neste período não existem tecidos com padrões);
- Calçado: sapatos, botas, sandálias estilo oitocentista convencionadas em couro e/ou pele;
- Adereços: chapéus, toucados, colares, brincos, pulseiras, anéis, cintos, sacolas, bolsas tudo de estilo oitocentista;
- Cera.
Não é permitida a venda ou exposição de:
- a. O plástico.
- b. Churros, pipocas, goma, pastilhas elásticas;
- c. Uso de copos e pratos plásticos ou em vidro, palitos, papel de alumínio, talheres plásticos, caixas plásticas (tipo tupperware), sacos e produtos plastificados;
- d. Isqueiros, porta-chaves, esferográficas, óculos de sol, relógios de pulso, piercings, telemóvel, CD e DVDs;
- e. Elásticos, fechos de correr, fita-cola, cordas plásticas e de nylon, pioneses, redes metálicas;
- f. Lenços de namorados, velas votivas, cachecóis (de clubes), vestuário moderno.
- g. Letterings de cartazes e preçários impressos têm de ser manuscritos.
- h. Outros materiais que a organização entende como ser enquadráveis no evento.
- 2024
- Edital N.º 267/2024 - Preço de venda ao público do livro "Ser Torriense" e caixa de cartazes do Centenário do Carnaval de Torres
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- Edital N.º 254/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 253/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 252/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 251/2024 - Retificação ao Edital nº 248/2024
- Edital N.º 250/2024 - Mercado "Made in Torres Vedras" - 23 de novembro de 2024
- Edital N.º 249/2024 - Concurso "Mural Sustentável: Sobra que vira Obra"
- Edital N.º 248/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 247/2024 - Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Torres Vedras
- Edital N.º 246/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 245/2024 - Alteração ao Regulamento do Projeto "Faz e Acontece" - Experiências vocacionais em contexto laboral"
- Edital N.º 244/2024 - Reunião Pública do Executivo - alteração da data
- Edital N.º 243/2024 - Regulamento da Plataforma de Ação Climática de Torres Vedras
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- Edital N.º 240/2024 - Concursos "Vinho tinto e vinho branco de Torres Vedras" e "Pastel de feijão de Torres Vedras" - 2024 - Prazos
- Edital N.º 239/2024 - Instalações desportivas municipais - preços e horários de utilização
- Edital N.º 238/2024 - Plano Diretor Municipal de Torres Vedras - alteração para instalação da Unidade de Saúde de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 237/2024 - Desafetação do domínio público e afetação ao domínio privado municipal de parcela de terreno sita em Rua Isidoro Soares - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 236/2024 - Desafetação do domínio público e afetação ao domínio privado municipal de parcela de terreno sita na Rua Miguel Torga - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 235/2024 - Desafetação do domínio público e afetação ao domínio privado municipal de parcela de terreno sita em Parque do Choupal - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 234/2024 - Mercado “Made in Torres Vedras” - 19 de outubro de 2024
- Edital N.º 233/2024 - Veículos abandonados na via pública
- Edital N.º 232/2024 - Regulamento de estacionamento, cargas e descargas e remoção de veículos abandonados no Município de Torres Vedras - início do procedimento de alteração
- Edital N.º 231/2024 - Programa "+Futuro" - Bolsas de estudo para o ensino superior - abertura do período de candidaturas ano letivo 2024/2025
- Edital N.º 230/2024 - Preço da Refeição Escolar para alunos inscritos em cursos profissionais – Programa Operacional Capital Humano (POCH)
- Edital N.º 229/2024 - Abertura do período de discussão pública do projeto de Regulamento do Orçamento Participativo de Torres Vedras
- Edital N.º 228/2024 - Abertura do procedimento de classificação de imóvel como de interesse municipal do “Conjunto Edificado do Bairro Leonor” localizado na Rua Elias Garcia, n.ºs 6 a 6-A, Largo de Santo António, n.ºs 24 a 26, Rua de Santo António, n.ºs 3 a 5 e Bairro Leonor,
- Edital N.º 227/2024 - Reunião Pública do Executivo - 24 de setembro
- Edital N.º 226/2024 - Preços dos serviços prestados no Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA)
- Edital N.º 225/2024 - Abertura do período de consulta pública do projeto de Regulamento dos Mercados Municipais Cobertos
- Edital N.º 224/2024 - Preparação do ano letivo 2024/2025
- Edital N.º 223/2024 - Valor de ingresso em atividades inseridas na programação do serviço educativo do Centro de Artes e Criatividade
- Edital N.º 222/2024 - Preço do Livro "Crónica de tantos feitos"
- Edital N.º 221/2024 - Preçário de artigos em venda na loja do Centro de Artes e Criatividade (CAC)
- Edital N.º 220/2024 - Normas de participação no Concurso "Árvore de Natal"
- Edital N.º 219/2024 - Revisão de normas do Programa "Nascer e Crescer em Torres Vedras"
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- Edital N.º 217/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 216/2024 - Veículo abandonado na via pública
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- Edital N.º 213/2024 - Normas de integração na Rota de Enoturismo de Torres Vedras
- Edital N.º 212/2024 - Alteração do Regulamento do Arquivo Municipal - Início do procedimento
- Edital N.º 211/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 210/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 209/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 208/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 207/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 206/2024 - Alteração ao alvará de loteamento
- Edital N.º 205/2024 - Alteração ao alvará de loteamento
- Edital N.º 204/2024 - Reunião Pública do Executivo – 30 de julho
- Edital N.º 203/2024 - Mercado "Made in Torres Vedras"
- Edital N.º 202/2024 - Projeto de Regulamento de utilização e funcionamento do Terminal Rodoviário - Discussão Pública
- Edital N.º 201/2024 - Nomeação de representantes do município em diversas entidades
- Edital N.º 200/2024 - Abertura de concurso por sorteio para atribuição de habitação social em regime de arrendamento apoiado
- Edital N.º 199/2024 - Programa de Apoio ao Arrendamento 2024
- Edital N.º 198/2024 - Projeto de Regulamento da Plataforma de Ação Climática de Torres Vedras - Discussão pública
- Edital N.º 197/2024 - Normas de participação do 17º Festival de Estátuas Vivas "Static" 2024
- Edital N.º 196/2024 - Ocupação do espaço público e publicidade - Festejos populares de verão - 1 de julho a 15 de setembro
- Edital N.º 195/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 194/2024 - Mercado "Made in Torres Vedras" - 13 de julho de 2024
- Edital N.º 193/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 192/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 191/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 190/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 189/2024 - Normas de participação no Mercado "Made in Torres Vedras"
- Edital N.º 188/2024 - Normas de funcionamento do Serviço de Apoio à Família Pré-Escolar da Rede Pública do Concelho de Torres Vedras - SAF Verão - Alteração
- Edital N.º 187/2024 - Feira de São Pedro 2024 - 27 de junho a 7 de julho - Horário, condições de funcionamento e condicionamentos de trânsito
- Edital N.º 186/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 185/2024 - Eleições Europeias 2024 - Escrutínio Provisório - Concelho de Torres Vedras
- Edital N.º 184/2024 - Reunião Pública do Executivo - 18 de junho
- Edital N.º 183/2024 - Normas de Funcionamento para o edifício de Residências Artísticas da Encosta
- Edital N.º 182/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 181/2024 - Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local do Município de Torres Vedras - Discussão Pública
- Edital N.º 180/2024 - Centro de Artes e Criatividade - Oficinas de Artes do Carnaval - Curso de Caricatura - preços de participação
- Edital N.º 179/2024 - Preço de venda do livro de atas do XXV Turres Veteras - Mulheres
- Edital N.º 178/2024 - Regulamento do concurso para a implementação de projetos alinhados com os objetivos do Plano Municipal de Ação Climática de Torres Vedras - Início do procedimento
- Edital N.º 177/2024 - Reunião Ordinária do Executivo prevista para o dia 04-06-24 - alteração da data
- Edital N.º 176/2024 - Local e horário de funcionamento da Assembleia de Voto em Mobilidade
- Edital N.º 175/2024 - Veículos abandonados na via pública - retificação
- Edital N.º 174/2024 - Notificação
- Edital N.º 173/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 172/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 171/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União de Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 170/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União de Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 169/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União de Freguesiaas de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 168/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 167/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ventosa
- Edital N.º 166/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Turcifal
- Edital N.º 165/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 164/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 163/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ramalhal
- Edital N.º 162/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 161/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Freiria
- Edital N.º 160/2024 - Horário de funcionamento dos estabelecimentos dos grupos 2 e 3 do Regulamento dos Horários de Estabelecimentos Comerciais e Serviços e autorização genérica para festejos de verão durante a época balnear de 2024 (15 de junho a 15 de setembro) - retificação
- Edital N.º 159/2024 - Reunião Pública do Executivo - 28 de maio
- Edital N.º 158/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Ventosa
- Edital N.º 157/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 156/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 155/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 154/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 153/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 152/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia do Turcifal
- Edital N.º 151/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 150/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 149/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 148/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Ramalhal
- Edital N.º 147/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 146/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Freiria
- Edital N.º 145/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 144/2024 - Aviso aos proprietários, arrendatários, usufrutuários - Execução de faixa de gestão de combustível de 2024 a cargo da E-Redes, SA., ao abrigo do artigo 59º do decreto-lei nº 82/2021, de 23 de outubro, na sua atual redação
- Edital N.º 143/2024 - Ordenação dos Candidatos das Bolsas de Agentes Eleitorais
- Edital N.º 142/2024 - Programa "Voluntariado Jovem - Torres Vedras" - Normas de participação
- Edital N.º 141/2024 - Projeto de Regulamento do programa "Voluntariado Jovem - Torres Vedras" - Início do procedimento
- Edital N.º 140/2024 - Horários de funcionamento dos estabelecimentos dos grupos 2 e 3 do Regulamento dos Horários de Estabelecimentos Comerciais e Serviços e autorização genérica para festejos de verão durante a época balnear 2024 (15 de junho a 15 de setembro)
- Edital N.º 139/2024 - Preçário dos artigos em venda na Loja do Centro de Artes e Criatividade
- Edital N.º 138/2024 - Mapa definitivo das assembleias de voto e secções de voto
- Edital N.º 137/2024 - Veículos abandonados na via pública
- Edital N.º 136/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 135/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 134/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Dois Portos e Runa
- Edital N.º 133/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 132/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 131/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 130/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ventosa
- Edital N.º 129/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Turcifal
- Edital N.º 128/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Silveira
- Edital N.º 127/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 126/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ramalhal
- Edital N.º 125/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ponte do Rol
- Edital N.º 124/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Freiria
- Edital N.º 123/2024 - Alteração às normas de funcionamento do Serviço de Apoio à Família da educação pré-escolar da Rede Pública do Concelho de Torres Vedras - SAF Verão - Preços de comparticipações semanais
- Edital N.º 122/2024 - Regulamento do Mercados Municipais Cobertos - Início do procedimento
- Edital N.º 121/2024 - Alteração ao Plano Diretor Municipal de Torres Vedras para instalação da Unidade de Saúde de A dos Cunhados e Maceira - Abertura do período de discussão pública
- Edital N.º 120/2024 - Aniversário do Centro de Artes e Criatividade - Entradas gratuitas de 27-04-2024 a 04-05-2024
- Edital N.º 119/2024 - Procedimento para atribuição de licenças de utilização privativa do domínio público para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos em local público de acesso público, no Município de Torres Vedras
- Edital N.º 118/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 117/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 116/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 115/2024 - Reunião Extraordinária do Executivo - 22-04-2024
- Edital N.º 114/2024 - Eleição para o Parlamento Europeu - Recrutamento
- Edital N.º 113/2024 - Eleição para o Parlamento Europeu - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais
- Edital N.º 112/2024 - Reunião Pública do Executivo - 23 de abril
- Edital N.º 111/2024 - Alteração do Regulamento de Atribuição de Condecorações Municipais - Início do procedimento
- Edital N.º 110/2024 - Início do procedimento para elaboração do Regulamento do Programa de Voluntariado Senior
- Edital N.º 109/2024 - Normas de participação no Programa Segurança + Local - Bolsas para o Curso de Nasdadores Salvadores do Concelho de Torres Vedras
- Edital N.º 108/2024 - Programa de Voluntariado Senior - Normas de participação
- Edital N.º 107/2024 - Obras isentas de controlo prévio e plano de pormenor de reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 106/2024 - Projeto de Regulamento do Programa Segurança + Local - Bolsas para o Curso de Nadadores-Salvadores do Concelho de Torres Vedras - Discussão Pública
- Edital N.º 105/2024 - Precário dos artigos em venda na Loja do Centro de Artes e Criatividade
- Edital N.º 104/2024 - Orçamento Participativo de Torres Vedras - 8ª Edição - 2024 - Normas de participação e calendarização
- Edital N.º 103/2024 - Regulamento do Orçamento Participativo de Torres Vedras - Início do procedimento
- Edital N.º 102/2024 - Delegações de Competências
- Edital N.º 101/2024 - Procedimento para atribuição de licenças de utilização privativa do domínio público para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos, em local público de acesso público, no Município de Torres Vedras
- Edital N.º 100/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 99/2024 - Reunião Pública do Executivo - 26 de março
- Edital N.º 98/2024 - Reserva/Fórum de Inovação, Gastronomia e Vinho 2024 - Horários do Evento - Prazos de inscrição - Normas do Concurso de Gastronomia e Inovação
- Edital N.º 97/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 96/2024 - Regulamento do Conselho Consultivo da Marca Torres Vedras - Início do procedimento
- Edital N.º 95/2024 - 1ª Alteração à Estratégia Local de Habitação em Torres Vedras
- Edital N.º 94/2024 - Delegação de competências no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação /RJUE) e Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público (RMPOEP)
- Edital N.º 93/2024 - Sala de Estudo - Porta 10 - Alteração ao horário de funcionamento
- Edital N.º 92/2024 - Centro de Artes e Criatividade - Preço das atividades do serviço educativo
- Edital N.º 91/2024 - Regulamento Municipal de Atribuição de Habitação Pública e Outros Apoios Habitacionais - Início do procedimento
- Edital N.º 90/2024 - Plano Municipal de Ação Climática de Torres Vedras
- Edital N.º 89/2024 - Preços de venda ao público da coletânea "Vozes que caminham", de Luis Filipe Rodrigues
- Edital N.º 88/2024 - Alteração ao Regulamento do Projeto Faz e Acontece - Experiências vocacionais em contexto laboral - Discussão pública
- Edital N.º 87/2024 - Início do procedimento de alteração ao Regulamento do Projeto Faz e Acontece - Experiências vocacionais em contexto laboral
- Edital N.º 86/2024 - Projeto Faz e Acontece - Experiências vocacionais em contexto laboral - Edição verão 2024
- Edital N.º 85/2024 - Eleições Legislativas 2024 - Escrutínio provisório - Município de Torres Vedras
- Edital N.º 84/2024 - Não admissão da Candidatura do Movimento Alternativa Socialista (MAS) ao Círculo de Lisboa
- Edital N.º 83/2024 - Programa "Nascer e Crescer em Torres Vedras" alteração das normas de participação
- Edital N.º 82/2024 - Normas de participação para a componente mercado do evento "C"ircular na Vàrzea
- Edital N.º 81/2024 - Venda de produtos merchandising no Posto de Turismo e Azenha de Santa Cruz - Preços
- Edital N.º 80/2024 - Preço de inscrição na XXVI Edição do Encontro de História Turres Veteras - Democracia e Cidadania
- Edital N.º 79/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 78/2024 - Voto Antecipado em Mobilidade - Eleitores por Mesa
- Edital N.º 77/2024 - Designação dos Membros das Mesas de Voto Antecipado em Mobilidade
- Edital N.º 76/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 75/2024 - Local e horário de funcionamento da assembleia de voto em mobilidade
- Edital N.º 74/2024 - Oferta pública de aquisição de habitação ao abrigo do Programa 1º Direito/Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - Investimento PRR RE-C02-i01/2021 - Componente 02 - Habitação
- Edital N.º 73/2024 - Preçário dos artigos em venda na Loja do Centro de Artes e Criatividade - ratificação
- Edital N.º 72/2024 - Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios (RMAA) - Apoio financeiro no âmbito da atividade cultural - 2024 - Valores e prazos
- Edital N.º 71/2024 - Eleição da Assembleia da República - Listas definitivamente admitidas
- Edital N.º 70/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Ventosa
- Edital N.º 69/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 68/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 67/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 66/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 65/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 64/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Turcifal
- Edital N.º 63/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 62/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Sâo Pedro da Cadeira
- Edital N.º 61/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 60/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia Ramalhal
- Edital N.º 59/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 58/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Freiria
- Edital N.º 57/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 56/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 55/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 54/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 53/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 52/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 51/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ventosa
- Edital N.º 50/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Turcifal
- Edital N.º 49/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 48/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 47/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ramalhal
- Edital N.º 46/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 45/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Freiria
- Edital N.º 44/2024 - Ordenação dos Candidatos das Bolsas de Agentes Eleitorais
- Edital N.º 43/2024 - Reunião Pública do Executivo - 27 de fevereiro
- Edital N.º 42/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 41/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 40/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 39/2024 - Reunião Ordinária do Executivo prevista para o dia 13-02-24 (3ª feira de Carnaval) - Alteração da data
- Edital N.º 38/2024 - Plano de Valorização das Linhas de Água de Torres Vedras
- Edital N.º 37/2024 - Sala de Estudo - Porta 10 - Normas de acesso e utilização
- Edital N.º 36/2024 - Projeto Matriz - Bolsa de Criação - Cruzamentos Disciplinares em Artes Performativas - Abertura das Candidaturas para duas Bolsas
- Edital N.º 35/2024 - Condições de arrendamento para prédios rústicos inscritos na matriz predial rústica sob os artigos 27 e 43 todos da secção B da Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 34/2024 - Plano Municipal de Ação Climática de Torres Vedras - Participação Pública
- Edital N.º 33/2024 - Carnaval de Torres Vedras 2024 - Alterações ao Estacionamento
- Edital N.º 32/2024 - Funcionamento dos Estabelecimentos dos Grupos 2 e 3 do Regulamento dos Horários de Estabelecimentos Comerciais e Serviços (RHECS) no Concelho de Torres Vedras e outras medidas a adotar no Carnaval de 2024
- Edital N.º 31/2024 - Mapa Definitivo das Assembleias de Voto e Secções de Voto
- Edital N.º 30/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 29/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 28/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 27/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Dois Portos e Runa
- Edital N.º 26/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 25/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 24/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 23/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ventosa
- Edital N.º 22/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Turcifal
- Edital N.º 21/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Silveira
- Edital N.º 20/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 19/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ramalhal
- Edital N.º 18/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ponte do Rol
- Edital N.º 17/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Freiria
- Edital N.º 16/2024 - Reunião Pública do Executivo - 30 de janeiro
- Edital N.º 15/2024 - Programas de Apoio ao Desporto - Prazo para apresentação de candidatura
- Edital N.º 14/2024 - Horários de funcionamento dos estabelecimentos dos Grupos 2 e 3 do Regulamento dos Horários de Estabelecimentos Comerciais e Serviços nos dias 20 e 27 de janeiro e 3 de fevereiro de 2024 (Assaltos de Carnaval)
- Edital N.º 13/2024 - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais - Eleição para a Assembleia da República
- Edital N.º 12/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédio em Ruína localizados na Àrea de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 11/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédio Degradado localizado na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 10/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédio Degradado localizado na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 9/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédios Devolutos e Degradados localizados na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 8/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédios Devolutos e Deagradados localizados na Àrea de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 7/2024 - Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras
- Edital N.º 6/2024 - Alteração ao Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho não sedentário exercida por vendedores ambulantes
- Edital N.º 5/2024 - Regulamento da Rede de Cultura de Torres Vedras
- Edital N.º 4/2024 - Regulamento do Museu do Ciclismo Joaquim Agostinho
- Edital N.º 3/2024 - Imposto Municipal sobre Imóveis, Taxa Variável de IRS, Derrama, Taxa Municipal de Direitos de Passagem
- Edital N.º 2/2024 - Operação de Reabilitação Urbana do Concelho de Torres Vedras
- Edital N.º 1/2024 - Suspensão parcial do Plano Diretor Municipal
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