EDITAL N.º 92/2023

IX CONGRESSO NACIONAL DA REDE TERRITORIAL PORTUGUESA DAS CIDADES EDUCADORAS

TORRES VEDRAS - 8 A 11 DE NOVEMBRO DE 2023 – PREÇO DAS INSCRIÇÕES      

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara municipal na sua reunião de 01/08/2023, deliberou, nos termos do n.º 3, do art.º 35.º, da Lei n.º 75/2013 de 12/09, na sua atual redação, ratificar o despacho da presidente da câmara datado de 26/07/2023, através do qual fivou os preços abaixo, isentos de IVA, para a inscrição no IX Congresso Nacional da Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras:

1 - Inscrição para membros da Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras - € 55,00

2- Inscrição para não membros da Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras – € 75,00

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras,07 de agosto de 2023

A Presidente da Câmara Municipal

Laura Maria Jesus Rodrigues