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Edital N.º 16/2017 - Orçamento Participativo 2016

DR. CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158º do Código do Procedimento Administrativo, na redação do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, e do artigo 56º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, da sua atual redação, e do nº 2 do artigo 11º das Normas de Participação do Orçamento Participativo 2016, que a Câmara Municipal em sua reunião de 21/02/2017, aprovou a lista final das propostas que passam à fase de votação e que a seguir se indicam:

1. Propostas elegíveis

Proposta	Proponente	Sessão
Aquisição de 2 viaturas TT para relação de proximidade e segurança a grupos vulneráveis (idosos e crianças) numa parceria entre CMTV e GNR	Paula Costa	Dois Portos e Runa
Requalificação do Largo 25 de abril e ruas envolventes	Ana Faria	Dois Portos e Runa
Aquisição de elevador para acesso de idosos do Centro de Dia ao Salão do Piso Superior da Casa do Povo	Humberto Gomes	Dois Portos e Runa
Obras de adaptação e equipamento berçário creche Asas da Ponte do Rol	Joana Pinheiro/Maria Jesus Pinheiro	Ponte do Rol
Aquisição de carrinha mista para a banda da juventude Musical Ponterrolense	Maria Calheiros	Ponte do Rol
Aquisição de duas carrinhas transporte atletas e juventude musical Ponterrolenses	Andreia Caldas	Ponte do Rol
Sombreamento para parques infantis do Centro Educativo da Ponte do Rol	Margarida Mónica Pinheiro	Ponte do Rol
Obras Salão Paroquial	Maria Margarida Ralha Gomes	Ponte do Rol
Retirar depósitos de combustível do Largo Álvaro da Ponte	Álvaro Santos	Ponte do Rol
Remodelação do 1º andar do Grupo Recreativo e Desportivo S. Mamede	Rafael Silva	Ventosa
Instalação de elevador no Lar e Centro de Dia	Carlos Duarte	Ventosa
Viatura para Casa do Povo do Turcifal	Luis Miguel Peralta	Turcifal
Ambulância para Associação de Socorros do Turcifal	Germano Peralta	Turcifal
Cobertura do ringue publico gerido pela Associação de Moradores Freixofeira	Carlos Oliveira	Turcifal
Passeios nas entradas Norte e Este do Turcifal	Nelson Craveiro	Turcifal
Viatura para transporte de cidadãos com mobilidade reduzida para Centro Social e Paroquial	Lucília Leocádio	Silveira
Ampliação das instalações da associação de Socorros da Silveira	Helena Ferreira delega em Luis Bernardes	Silveira
Percurso pedonal entre Casalinhos e Santa cruz Sul e iluminação	Manuel Gomes	Silveira
Mudar vidas programa de empregabilidade e formação pela Cruz Vermelha Portuguesa	Filipa Carapeta delega em Tiago Duarte	Santa Maria, São Pedro e Matacães
Aquisição de material gímnico para o Sporting Clube de Torres Vedras	Rafaela Ferreira	Santa Maria, São Pedro e Matacães
Renovação de instrumentos para a academia de Bombeiros de Torres Vedras	Fernando Miguel Martins	Santa Maria, São Pedro e Matacães
Melhoria das condições da sede do Grupo Desportivo e Recreativo da Boavista \| Olheiros	Rui Arez	Santa Maria, São Pedro e Matacães
Eco centro ++ Social	Hélder Andrade Santos	Santa Maria, São Pedro e Matacães
Obras de melhoramento e reabilitação do centro acolhimento São Pedro da Cadeira	António Antunes	São Pedro da Cadeira
Espaço verde (construção) em São Pedro da Cadeira	Isabel Dias	São Pedro da Cadeira
Aquisição de carrinha de 9 lugares para transporte de utentes do futebol Clube São Pedro da Cadeira	Artur Silva	São Pedro da Cadeira
Espaço multiusos junto ao salão paroquial	Joaquim José Santos	São Pedro da Cadeira
Legalização da Associação de Cambelas juntamente com ringue	Álvaro Gaiteiro	São Pedro da Cadeira
Substituição da cobertura do edifício da sede da Associação de Socorros do Ramalhal	Fernando Cosme Batista	Ramalhal
Projeto de obras da Adega Velha	António Manuel Tomas Elias	Ramalhal
Acabamentos na sede Amigos do Ramalhal	Cidália Santos	Ramalhal
Asfaltamento na Rua da Ponte da Alagoa e ciclovia na Av. 25 de abril *(1)	Maria do Nascimento \| Carlos Guerra	Ramalhal
Aquisição de uma viatura de emergência para os bombeiros voluntários de TV- Secção Maxial	Élio Jorge	Maxial e Monte Redondo
Aquisição de viatura ligeira de passageiros com plataforma elevatória para lar do Maxial	Acácio Franco	Maxial e Monte Redondo
Parque Verde da Ermegeira	Débora Bessa delega em Fabion Marques	Maxial e Monte Redondo
Substituição da cobertura dos telheiros de amianto da EB 2,3 da Freiria	Elisabete Assis	Freiria
Clube de robótica	Emanuel Silva	Freiria
Construção de parque intergeracional AMLCP	Eduardo Jorge Santos Henriques Costa	Freiria
Conclusão da obra do Centro de Dia da Associação Socorros da Carvoeira	Margarida Sofia Mendes Livramento	Carvoeira e Carmões
Transporte sénior (viatura de 9 lugares com plataforma elevatória para a IPSS Local)	António José Ribeiro Franco	Carvoeira e Carmões
Orquestra juvenil (aquisição de instrumentos e formação musical)	Francisco Patrício	Carvoeira e Carmões
Aquisição de equipamento (carrinha e materiais) para o apoio domiciliário da Póvoa de Penafirme	Francisco Santos	A dos Cunhados e Maceira
Acessibilidades (elevador) e melhoramentos nas instalações da ASAS- Associação de Socorros de A dos Cunhados	Joaquim Trindade Ferreira	A dos Cunhados e Maceira
Requalificação do Largo da Fonte - Centro da Póvoa de Penafirme	José Luis Isidro	A dos Cunhados e Maceira
Educação através da música (aquisição de instrumentos)	Horácio Felix	A dos Cunhados e Maceira
Adaptação do Centro de Cultura e Animação de Campelos para usufruto de pessoas com mobilidade condicionada	Micael Domingos	Campelos e Outeiro da Cabeça
Parque verde da Lagoa do Falcão *(2)	Carlos Nunes	Campelos e Outeiro da Cabeça
Aquisição de carrinha de 9 lugares para a escola 4G e restante população	Leonor Carrasqueiro	Campelos e Outeiro da Cabeça

*(1) Parcialmente elegível. Excluída a construção da ciclovia na Avenida 25 de abril, no âmbito da alínea b), do n.º 3, do artigo 21.º, das Normas de Participação, por se tratar de infraestrutura sobre a responsabilidade da Infraestruturas de Portugal e necessitar de parecer/autorização daquela entidade.

*(2) Considerando que as atividades que impliquem contacto com a água podem ter que se sujeitar à legislação de uso balnear (mesmo não correspondendo a uma praia), o uso do espaço para atividades náuticas de desporto e lazer dependerá de pareceres e/ou autorizações de entidades da Administração Central do Estado que impedirão o cumprimento dos prazos. Deste modo, apenas foram consideradas elegíveis para o seguimento da proposta as ações: zonas de estar, torres de observação, painéis informativos, parque infantil e tratamento e estabilização de taludes e margens da Lagoa do Falcão.

2. Propostas inelegíveis

As propostas do quadro infra foram alvo de exclusão por não conterem o mínimo de informação suficiente para permitir a análise técnica, nomeadamente aferir das suas condições de elegibilidade nem foram melhoradas depois dos contactos com os respetivos proponentes, no âmbito da alínea b), do n.º 1, do artigo 21.º, das já citadas Normas. Consequentemente, por via do incumprimento referido anteriormente, não foi possível validar as restantes condições do mesmo artigo, impossibilitando a análise dessas mesmas condições.

Proposta	Proponente	Sessão
Acabamento complexo desportivo Ponterrolense	José Caldas	Ponte do Rol
Projeto para Parque Verde S. Pedro da Cadeira	Célia Santos	São Pedro da Cadeira

A proposta seguinte refere-se a EN8-3, sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal. A mesma foi excluída pelo teor da alínea b), do n.º 3, do artigo 21.º, das Normas: “as propostas cuja execução dependa de parcerias ou pareceres de entidades externas cujo período dilatado de obtenção seja incompatível com os prazos estipulados nas presentes normas”.

Proposta	Proponente	Sessão
Colocação de lombas na Av. 25 de abril	Maria Costa	Ramalhal

MAIS TORNA PÚBLICO que podem ser apresentadas pronúncias no prazo de 10 dias úteis, com início a 1 de março de 2017, e, às quais será dada resposta no prazo máximo de 10 dias úteis.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Alexandra Luís, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 21 de fevereiro de 2017

O Presidente da Câmara,
Carlos Manuel Antunes Bernardes

Torres Vedras

TORRES VEDRAS

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Edital N.º 16/2017 - Orçamento Participativo 2016

1. Propostas elegíveis

2. Propostas inelegíveis