Torres Vedras

Editais Câmara Municipal

Edital N.º 16/2017 - Orçamento Participativo 2016

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DR. CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158º do Código do Procedimento Administrativo, na redação do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, e do artigo 56º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, da sua atual redação, e do nº 2 do artigo 11º das Normas de Participação do Orçamento Participativo 2016, que a Câmara Municipal em sua reunião de 21/02/2017, aprovou a lista final das propostas que passam à fase de votação e que a seguir se indicam:

1.   Propostas elegíveis

Proposta

Proponente

Sessão

Aquisição de 2 viaturas TT para relação de proximidade e segurança a grupos vulneráveis (idosos e crianças) numa parceria entre CMTV e GNR

Paula Costa

Dois Portos e Runa

Requalificação do Largo 25 de abril e ruas envolventes

Ana Faria

Dois Portos e Runa

Aquisição de elevador para acesso de idosos do Centro de Dia ao Salão do Piso Superior da Casa do Povo

Humberto Gomes

Dois Portos e Runa

Obras de adaptação e equipamento berçário creche Asas da Ponte do Rol

Joana Pinheiro/Maria Jesus Pinheiro

Ponte do Rol

Aquisição de carrinha mista para a banda da juventude Musical Ponterrolense

Maria Calheiros

Ponte do Rol

Aquisição de duas carrinhas transporte atletas e juventude musical Ponterrolenses

Andreia Caldas

Ponte do Rol

Sombreamento para parques infantis do Centro Educativo da Ponte do Rol

Margarida Mónica Pinheiro

Ponte do Rol

Obras Salão Paroquial

Maria Margarida Ralha Gomes

Ponte do Rol

Retirar depósitos de combustível do Largo Álvaro da Ponte

 

Álvaro Santos

Ponte do Rol

Remodelação do 1º andar do Grupo Recreativo e Desportivo S. Mamede

 

Rafael Silva

 

Ventosa

Instalação de elevador no Lar e Centro de Dia

Carlos Duarte

Ventosa

Viatura para Casa do Povo do Turcifal

Luis Miguel Peralta

Turcifal

Ambulância para Associação de Socorros do Turcifal

Germano Peralta

Turcifal

Cobertura do ringue publico gerido pela Associação de Moradores Freixofeira

Carlos Oliveira

Turcifal

Passeios nas entradas Norte e Este do Turcifal

Nelson Craveiro

Turcifal

Viatura para transporte de cidadãos com mobilidade reduzida para Centro Social e Paroquial

Lucília Leocádio

Silveira

Ampliação das instalações da associação de Socorros da Silveira

Helena Ferreira delega em Luis Bernardes

Silveira

Percurso pedonal entre Casalinhos e Santa cruz Sul e iluminação

Manuel Gomes

Silveira

Mudar vidas programa de empregabilidade e formação pela Cruz Vermelha Portuguesa

Filipa Carapeta delega em Tiago Duarte

Santa Maria, São Pedro e Matacães

Aquisição de material gímnico para o Sporting Clube de Torres Vedras

Rafaela Ferreira

Santa Maria, São Pedro e Matacães

Renovação de instrumentos para a academia de Bombeiros de Torres Vedras

Fernando Miguel Martins

Santa Maria, São Pedro e Matacães

Melhoria das condições da sede do Grupo Desportivo e Recreativo da Boavista | Olheiros

Rui Arez

Santa Maria, São Pedro e Matacães

Eco centro ++ Social

Hélder Andrade Santos

Santa Maria, São Pedro e Matacães

Obras de melhoramento e reabilitação do centro acolhimento São Pedro da Cadeira

António Antunes

São Pedro da Cadeira

Espaço verde (construção) em São Pedro da Cadeira

Isabel Dias

São Pedro da Cadeira

Aquisição de carrinha de 9 lugares para transporte de utentes do futebol Clube São Pedro da Cadeira

 

Artur Silva

São Pedro da Cadeira

Espaço multiusos junto ao salão paroquial

Joaquim José Santos

São Pedro da Cadeira

Legalização da Associação de Cambelas juntamente com ringue

Álvaro Gaiteiro

São Pedro da Cadeira

Substituição da cobertura do edifício da sede da Associação de Socorros do Ramalhal

Fernando Cosme Batista

Ramalhal

Projeto de obras da Adega Velha

António Manuel Tomas Elias

Ramalhal

Acabamentos na sede Amigos do Ramalhal

Cidália Santos

Ramalhal

Asfaltamento na Rua da Ponte da Alagoa e ciclovia na Av. 25 de abril *(1)

Maria do Nascimento | Carlos Guerra

Ramalhal

Aquisição de uma viatura de emergência para os bombeiros voluntários de TV- Secção Maxial

Élio Jorge

Maxial e Monte Redondo

Aquisição de viatura ligeira de passageiros com plataforma elevatória para lar do Maxial

Acácio Franco

Maxial e Monte Redondo

Parque Verde da Ermegeira

Débora Bessa delega em Fabion Marques

Maxial e Monte Redondo

Substituição da cobertura dos telheiros de amianto da EB 2,3 da Freiria

Elisabete Assis

Freiria

Clube de robótica

Emanuel Silva

Freiria

Construção de parque intergeracional AMLCP

Eduardo Jorge Santos Henriques Costa

Freiria

Conclusão da obra do Centro de Dia da Associação Socorros da Carvoeira

Margarida Sofia Mendes Livramento

Carvoeira e Carmões

Transporte sénior (viatura de 9 lugares com plataforma elevatória para a IPSS Local)

António José Ribeiro Franco

Carvoeira e Carmões

Orquestra juvenil (aquisição de instrumentos e formação musical)

Francisco Patrício

Carvoeira e Carmões

Aquisição de equipamento (carrinha e materiais) para o apoio domiciliário da Póvoa de Penafirme

Francisco Santos

A dos Cunhados e Maceira

Acessibilidades (elevador) e melhoramentos nas instalações da ASAS- Associação de Socorros de A dos Cunhados

Joaquim Trindade Ferreira

A dos Cunhados e Maceira

 

Requalificação do Largo da Fonte - Centro da Póvoa de Penafirme

José Luis Isidro

A dos Cunhados e Maceira

Educação através da música (aquisição de instrumentos)

Horácio Felix

A dos Cunhados e Maceira

Adaptação do Centro de Cultura e Animação de Campelos para usufruto de pessoas com mobilidade condicionada

Micael Domingos

Campelos e Outeiro da Cabeça

Parque verde da Lagoa do Falcão *(2)

Carlos Nunes

Campelos e Outeiro da Cabeça

Aquisição de carrinha de 9 lugares para a escola 4G e restante população

Leonor Carrasqueiro

Campelos e Outeiro da Cabeça

*(1) Parcialmente elegível. Excluída a construção da ciclovia na Avenida 25 de abril, no âmbito da alínea b), do n.º 3, do artigo 21.º, das Normas de Participação, por se tratar de infraestrutura sobre a responsabilidade da Infraestruturas de Portugal e necessitar de parecer/autorização daquela entidade.

*(2) Considerando que as atividades que impliquem contacto com a água podem ter que se sujeitar à legislação de uso balnear (mesmo não correspondendo a uma praia), o uso do espaço para atividades náuticas de desporto e lazer dependerá de pareceres e/ou autorizações de entidades da Administração Central do Estado que impedirão o cumprimento dos prazos. Deste modo, apenas foram consideradas elegíveis para o seguimento da proposta as ações: zonas de estar, torres de observação, painéis informativos, parque infantil e tratamento e estabilização de taludes e margens da Lagoa do Falcão.

2.   Propostas inelegíveis

As propostas do quadro infra foram alvo de exclusão por não conterem o mínimo de informação suficiente para permitir a análise técnica, nomeadamente aferir das suas condições de elegibilidade nem foram melhoradas depois dos contactos com os respetivos proponentes, no âmbito da alínea b), do n.º 1, do artigo 21.º, das já citadas Normas. Consequentemente, por via do incumprimento referido anteriormente, não foi possível validar as restantes condições do mesmo artigo, impossibilitando a análise dessas mesmas condições. 

Proposta

Proponente

Sessão

Acabamento complexo desportivo Ponterrolense

José Caldas

Ponte do Rol

Projeto para Parque Verde S. Pedro da Cadeira

Célia Santos

São Pedro da Cadeira

A proposta seguinte refere-se a EN8-3, sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal. A mesma foi excluída pelo teor da alínea b), do n.º 3, do artigo 21.º, das Normas: “as propostas cuja execução dependa de parcerias ou pareceres de entidades externas cujo período dilatado de obtenção seja incompatível com os prazos estipulados nas presentes normas”.

Proposta

Proponente

Sessão

Colocação de lombas na Av. 25 de abril

Maria Costa

Ramalhal

MAIS TORNA PÚBLICO que podem ser apresentadas pronúncias no prazo de 10 dias úteis, com início a 1 de março de 2017, e, às quais será dada resposta no prazo máximo de 10 dias úteis.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Alexandra Luís, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 21 de fevereiro de 2017

O Presidente da Câmara,
Carlos Manuel Antunes Bernardes

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