EDITAL N.º 258/2025

PLANO DE PORMENOR DO MONTE OLIVETE

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea f), do n.º 4, do art.º 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14/05, na sua atual redação, que por deliberação da Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária de 24/09/2025 foi aprovado o Plano de Pormenor do Monte Olivete.

Para efeitos de eficácia se manda publicar a deliberação, bem como o regulamento, as plantas de implantação e a planta de condicionantes.

MAIS TORNA PÚBLICO que este Plano entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da já citada Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

Torres Vedras, 17 de outubro de 2025

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues