EDITAL N.º 150/2019

REUNIÃO PÚBLICA DO EXECUTIVO – ALTERAÇÃO DO LOCAL – OUTEIRO DA CABEÇA            

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO nos termos do n.º 3 do artigo 49º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12/09, que a próxima reunião pública da Câmara Municipal, realizar-se-á no dia 25 de junho de 2019, no edifício da União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça, sito em Outeiro da Cabeça, na Rua da Estação, pelas 9h30m, na qual haverá um período de intervenção e esclarecimentos ao público, de acordo com o art.º 8.º, do Regimento da Câmara Municipal de Torres Vedras que se transcreve:

 “Artigo 8.º

Período de Intervenção do Público

1. Nas reuniões públicas mensais haverá um período de “Intervenção do Público com a duração máxima de sessenta minutos.

2. O período de “Intervenção do Público” terá lugar na primeira hora do período da manhã e destina-se a ouvir e a prestar ao público os esclarecimentos que forem solicitados.

3. Os cidadãos interessados em intervir para solicitar esclarecimentos terão de fazer, antecipadamente, a sua inscrição no início do respetivo período de intervenção, referindo nome, morada e assunto a tratar.

4. O período de intervenção aberto ao público, e a que se refere o n.º 1 deste artigo, será distribuído pelos inscritos, não podendo, porém, exceder cinco minutos por cidadão.”

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa (em regime de substituição), o subscrevi.

Torres Vedras, 14 de junho de 2019

O Presidente da Câmara Municipal,

Carlos Manuel Antunes Bernardes