EDITAL N.º 263/2024 

DELEGAÇÕES E SUDELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIAS

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-lei n.º 4/2015, de 07/01, e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que na sequência da  alteração do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Torres Vedras, aprovada por deliberações da Câmara Municipal e Assembleia Municipal de 22/04/2024 e 29/04/2024, respetivamente, na sequência das competências que me foram delegadas e das minhas competências próprias, foram proferidos os seguintes despachos:

2853 de 17/06/2024- Delegação de competências no Chefe de Divisão de Gestão urbanística, César Fernando Agostinho Ribeiro de Deus para efetuar pedido de credenciação de técnico.

2970 de 26/06/2024– Novo Regulamento da orgânica dos Serviços Municipais -alteração de nomenclaturas

2971 de 26/06/2024– Novo Regulamento da Orgânica dos Serviços Municipais - Manutenção de delegações e subdelegações de competências nos dirigentes

2972 de 26/06/2024– Delegação de competências na Chefe da Divisão de Proteção Civil, Florestas, Bem-Estar Animal e Segurança Alimentar, em regime de substituição, Marta Cristina Bernardes de Oliveira Alves Rodrigues,

2973 de 26/06/2024 - Delegação de competências na Chefe da Divisão Jurídica e de Fiscalização, em regime de substituição, Maria Inês de Oliveira Lopes de Pina,

2974 de 26/06/2024 – Designação da Chefe da Divisão Jurídica e de Fiscalização, em regime de substituição, Maria Inês de Oliveira Lopes de Pina, como Responsável do serviço de Execuções Fiscais;

2975 de 26/06/2024 – Delegação de competências no Chefe da Divisão de Comunicação, Marca e Turismo, em regime de substituição, Pedro André Henriques Fortunato;

2976 de 26/06/2024 – Delegação de competências na Responsável de Unidade, em regime de substituição, do Gabinete Técnico Florestal, Filipa Teresa Silva Araújo;

2977 de 26/06/2024 -  Delegação de competências no Responsável da Unidade de Intervenção Educativa, em regime de substituição, Vasco Nuno Lourenço da Silva Pereira Batista;

2978 de 26/06/2024 -  Delegação de competências na Responsável da Unidade de Alimentação e Saúde Escolar, em regime de substituição, Maria Inês dos Reis Morais;

2979 de 26/06/2024 -  Delegação de competências no Responsável da Unidade de Atividade Física, em regime de substituição, César Filipe Gaspar Costa;

2980 de 26/06/2024 -  Subdelegação de competências na Responsável da Unidade de Governação Integrada e Inclusão Social, em regime de substituição, Inês Moncada Rodrigues Serra Vaz;

2981 de 26/06/2024 -  Subdelegação de competências na Responsável da Unidade de Qualidade de Vida no Envelhecimento, em regime de substituição, Rute Alexandra Pedro Silva Vitorino;

2982 de 26/06/2024 -  Subdelegação de competências na Responsável da Unidade de Intervenção Social, em regime de substituição, Liliana Sofia Anselmo da Cruz Viana da Costa;

2983 de 26/06/2024 -  Subdelegação de competências na Responsável da Unidade de Bibliotecas, em regime de substituição, Maria Goretti Henriques Cascalheira;

2984 de 26/06/2024 -  Subdelegação de competências na Responsável da Unidade de Museus e Património Cultural, em regime de substituição, Maria Teresa Figueiredo Corça;

2985 de 26/06/2024 -  Subdelegação de competências na Responsável da Unidade Teatro e Artes Performativas, em regime de substituição, Cristiana Maria Vaza Ferreira;

2986 de 26/06/2024 -  Subdelegação de competências na Responsável da Unidade de Habitação e Regeneração Urbana, em regime de substituição, André José Duarte Baptista;

2987 de 26/06/2024 -  Subdelegação de competências no Responsável da Unidade de Estudos e Projetos, em regime de substituição, Filipe Augusto Teixeira Duarte;

2988 de 26/06/2024 -  Subdelegação de competências no Responsável da Unidade de Planeamento e Informação Territorial, em regime de substituição, Nuno Carlos Carvalho Patricio Silva;

2989 de 26/06/2024 -  Subdelegação de competências naResponsável da Unidade de Sistemas de Informação e Inovação, em regime de substituição, Clara Isabel da Cruz Nobre;

2990 de 26/06/2024 -  Subdelegação de competências na Responsável da Unidade de Desenvolvimento, Recrutamento e Avaliação, em regime de substituição, Teresa Elisa Vieira Gomes Patrocínio;

2991 de 26/06/2024 -  Subdelegação de competências na Responsável da Unidade de Saúde e Segurança no Trabalho, em regime de substituição, Dália Ribeiro Miranda Batista;

3042 de 01/07/2024 –  subdelegação de competências na Chefe da Divisão Ambiente e Sustentabilidade, em regime de substituição, Margarida Isabel Frade Reis Neves;

3043 de 01/07/2024 –  subdelegação de competências na Responsável da Unidade de Sustentabilidade e Ação Climática, em regime de substituição, André Ricardo Santos Alves;

3044 de 01/07/2024 –  subdelegação de competências na Responsável da Unidade de Espaços Verdes, em regime de substituição, Ana Margarida Rei Quintas Aguiar;

3045 de 01/07/2024 –  subdelegação de competências na Responsável da Unidade de Intervenção Ambiental e Ecológica, em regime de substituição, Joana Inês André Rodrigues;

3046 de 01/07/2024 – Delegação de competências na Diretora de Departamento de Mobilidade, Infraestruturas e Obras Municipais, em regime de substituição, Carla Alexandra Fernandes Duarte; 

3047 de 01/07/2024 –  Subdelegação de competências no Chefe da Divisão de Obras Municipais, em regime de substituição, Idalécio Catarino Richardo;

3048 de 01/07/2024 –  Subdelegação de competências no Chefe da Divisão de Mobilidade e Segurança Rodoviária, em regime de substituição, Manuel Francisco Cadavez Aires;

3049 de 01/07/2024 –  subdelegação de competências no Responsável da Unidade de equipamentos Municipais, em regime de substituição, Rodolfo Alexandre Nunes Figueiredo; e

3050 de 01/07/2024 –  Subdelegação de competências na Responsável da Unidade de infraestruturas e Vias Municipais, em regime de substituição, Ana Cláudia Patrocínio Martinho.

5712 de 21/10/2024 - Representação na outorga dos contratos a celebrar no âmbito das atribuições dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras

MAIS TORNA PÚBLICO que por deliberação de 08/10/2024, foram delegadas competências no Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras, no âmbito da contratação pública, publicitadas no jornal local e nos locais habituais através do Edital N.º 256/2024 de 07/11/2024.  

TORNA AINDA PÚBLICO que todos os despachos estão disponíveis para consulta no átrio do edifício multisserviços da câmara municipal sito na Av.ª 5 de Outubro em Torres Vedras e no site da Câmara Municipal.

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 26 de novembro de 2024

A Presidente da Câmara Municipal

Laura Maria Jesus Rodrigues