DR. CARLOS MANUEL SOARES MIGUEL, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no nº 4 do artigo 40º da Lei nº 75/2013, de 12/09 e do nº 2 do artigo 16º do Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação, que a Câmara Municipal, em sua reunião ordinária de 17/12/2013, deliberou que a reunião ordinária pública do Executivo prevista para o dia 31/12/2013, terá lugar no dia 30/12/2013, (segunda-feira), pelas 9h.30m, na Sala de Sessões, do edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça do Município em Torres Vedras.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Alexandra Luís, Diretora do Departamento de Administração Geral, em regime de substituição, o subscrevi.

Torres Vedras, 17 de dezembro de 2013

O Presidente da Câmara,

Dr. Carlos Manuel Soares Miguel