Torres Vedras

Editais Câmara Municipal

Edital N.º 110/2014 - Horário de funcionamento dos bares do concelho durante o Carnaval de Verão e horário de funcionamento do evento Santa Cruz Ocean Spirit

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DR. CARLOS MANUEL SOARES MIGUEL, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 130º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro e nº 1 do artigo 56º da Lei 75/2013, de 12/09, que a Câmara Municipal, em sua reunião de 01/07/2014, aprovou conforme prática dos anos anteriores, o seguinte:

Alargar o horário até às 5 horas para os bares e até às 7 horas para as discotecas, nos dois dias do Carnaval de Verão em Santa Cruz, permitindo que exista animação de rua até às 2 horas;

Autorizar que o evento “Santa Cruz Ocean Spirit” funcione até às 3 horas, todos os dias, não sendo necessário alargar o horário dos bares uma vez que este horário cumpre o regulamento em vigor.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Alexandra Luís, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 4 de julho de 2014

O Presidente da Câmara,
Dr. Carlos Manuel Soares Miguel

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