Torres Vedras

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Edital N.º 58/2021 - Alteração ao Alvará de Loteamento

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EDITAL Nº. 58/2021

ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, nos termos e para os efeitos previstos pelas disposições conjugadas dos artºs 27º, nº. 3 do Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação e nº. 8 do artº 10º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que pelo presente Edital ficam notificados os proprietários dos lotes constantes do Alvará de Loteamento nº. 1/1982 relativo ao prédio sito na Rua dos Bombeiros Voluntários, nº. 7, freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães, inscrito na matriz predial urbana sob o artº. 7810 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Torres Vedras sob o nº. 2164, foi apresentado pedido de alteração ao alvará de loteamento através do requerimento nº. 360 de 15/01/2021, em nome de Teófilo Crispim – Construções, Ldª. A alteração refere-se ao lote nº. 11, e consiste na alteração de comércio, para comércio e serviços das frações A e B.

MAIS TORNA PÚBLICO que o processo está disponível para consulta na Divisão de Gestão Urbanística desta Câmara Municipal, podendo as reclamações, observações ou sugestões serem apresentadas no prazo de 15 dias, após a publicitação, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo, anúncio a publicar num jornal local e divulgado através da página eletrónica do Município.

E eu, César Ribeiro de Deus            

Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, o subscrevi.           

Torres Vedras, 24 de março de 2021.

O Presidente da Câmara,

Carlos Manuel Antunes Bernardes

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