EDITAL N.º 202/2021

PERIODICIDADE DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para efeitos do n.º 3, do artigo 40º, conjugado com o n.º 3, do artigo 49.º, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que a Câmara Municipal, em sua reunião de 19/10/2021, considerando o disposto nos n.ºs 1 e 2 do art.º 40.º conjugado com o disposto nos n.ºs 2 e 6 do art.º 49.º, ambos da Lei n.º 75/2013 de 12/09, na sua atual redação, deliberou, que as suas reuniões ordinárias se realizem quinzenalmente, às terças-feiras, com inicio às 09h e 30 minutos no Centro Municipal de Proteção Civil no edifício multisserviços, sito na Avenida 5 de Outubro.

MAIS TORNA PÚBLICO, que a última reunião ordinária de cada mês será pública, e realizar-se-á à mesma hora, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça do Município, iniciando-se com o período de intervenção do púbico e sem prejuízo de poderem ser descentralizadas, rotativamente, nas diferentes freguesias do concelho, em equipamentos públicos ou privados, com condições para o efeito, debatendo-se preferencialmente, no período antes da ordem do dia e no período destinado à intervenção do público os assuntos do território, em que a reunião tiver lugar.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 19 de outubro de 2021

A Presidente da Câmara Municipal

Laura Maria Jesus Rodrigues