Torres Vedras

Editais Câmara Municipal

Edital N.º 95/2016 - Oeste Infantil – aprovação de valor por ocupação de espaço; preço do livro carnaval – história e identidade (Turres Veteras 18)

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CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158º do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, e no artigo 56º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, que a Câmara, em sua reunião de 31/05/2016, deliberou fixar em € 120,00 (com IVA incluído), o valor a pagar pelas entidades privadas que não sendo estabelecimentos de ensino, nem associações, pela sua participação na Oeste Infantil.

MAIS TORNA PÚBLICO, que foi também deliberado fixar em €16,92, acrescido de IVA à taxa em vigor, o preço do livro “Carnaval – História e Identidade” que materializa as comunicações apresentadas em 2015, na 18ª edição do Encontro Turres Veteras.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Alexandra Luís, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi. 

Torres Vedras, 03 de junho de 2016 

O Presidente da Câmara,
Carlos Manuel Antunes Bernardes

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