EDITAL N.º 160/2019

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXECUTIVO – 28/06/2019

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO que, nos termos do n.º 1, do artigo 41.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, realizar-se-á no dia 28 de junho (sexta-feira) uma reunião extraordinária da Câmara Municipal de Torres Vedras, pelas 17,00 horas, na sala de reuniões do edifício multisserviços, sito na Avenida 5 de Outubro, na cidade de Torres Vedras, na qual será discutido o seguinte ponto:

Processo de transferência de competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais – Lei n.º 50/2018, de 01/08 – Diploma setorial no domínio da Educação

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.    

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, (em regime de substituição) o subscrevi.

Torres Vedras, 27 de junho de 2019

O Presidente da Câmara Municipal,

Carlos Manuel Antunes Bernardes