EDITAL N.º 154/2019

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS ESPLANADAS EM SANTA CRUZ DURANTE O CARNAVAL DE VERÃO

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, que, por despacho do signatário de 18/06/2019, sujeito a ratificação por parte do Executivo, nos termos do n.º 3, do artigo 35.º, da Lei nº 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, e relativamente ao Carnaval de Verão, que irá ter lugar no dia 22 de junho em Santa Cruz, foi autorizado o funcionamento em Santa Cruz das esplanadas dos estabelecimentos referidos na alínea b), do art.º 3.º, do Regulamento dos horários dos estabelecimentos Comerciais (estabelecimentos de restauração e bebidas, nomeadamente cafés, cafetarias, cervejarias, casas de chá, restaurantes, snack-bares, bares, geladarias, pastelarias e confeitarias) até às 02.00 horas de dia 23 de junho.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que irão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, (em regime de substituição) o subscrevi.

Torres Vedras, 18 de junho de 2019

O Presidente de Câmara Municipal,

Carlos Manuel Antunes Bernardes