Torres Vedras

Editais Câmara Municipal

Edital N.º 45/2022 - Entradas gratuitas no Centro de Artes e Criatividade durante o período de Carnaval

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EDITAL N.º 45/2022 ENTRADAS GRATUITAS NO CENTRO DE ARTES E CRIATIVIDADE DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL: LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras: TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-lei n.º 4/2015, de 07/01, e do artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que a câmara municipal, em sua reunião de 15/02/2022, deliberou isentar o pagamento das entradas nas exposições do Centro de Artes e Criatividade, permanentes e temporárias, durante o período compreendido entre os dias 25/02/2022 e 2/03/2022, inclusive, no âmbito das ações previstas para o Carnaval de Torres Vedras, e tendo presente que pelo segundo ano consecutivo não é possível organizar os tradicionais festejos carnavalescos. POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos. PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume. E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi. Torres Vedras, 18 de fevereiro de 2022 A Presidente da Câmara Municipal, Laura Maria Jesus Rodrigues
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