Torres Vedras

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Edital N.º 50/2022 - Orçamento Participativo de Torres Vedras - 6ª Edição / Ano 2022 - Início do procedimento - Normas de participação e datas nucleares

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EDITAL N.º 50/2022 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE TORRES VEDRAS – 6.ª EDIÇÃO / ANO 2022 – INÍCIO DO PROCEDIMENTO - NORMAS DE PARTICIPAÇÃO E DATAS NUCLEARES LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras. TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto do art.º 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-lei n.º 4/2015, de 07/01, e no art.º 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que a câmara municipal, em sua reunião ordinária de 02/03/2022, deliberou aprovar: 1.º - As normas de participação da 6.ª edição do Orçamento Participativo de Torres Vedras, ao qual foi afetado o valor de € 358.000,00 (trezentos e cinquenta e oito mil euros) para a implementação dos projetos que venham a ser vencedores 2.º - Que as sessões participativas presenciais terão lugar entre os dias 20 de abril e 30 de maio de 2022, às 21h, cujo calendário será o seguinte: - 20 de abril - Quarta-feira - A dos Cunhados e Maceira - 22 de abril - Sexta-feira - Campelos e Outeiro da Cabeça - 27 de abril - quarta-feira - Carvoeira e Carmões - 29 de abril - Sexta-feira - Dois Portos e Runa - 4 de maio - Quarta-feira - Freiria - 6 de maio - Sexta-feira - Maxial e Monte Redondo - 11 de maio - Quarta-feira - Ponte do Rol - 13 de maio - Sexta-feira - Ramalhal - 18 de maio - Quarta-feira - Santa Maria, São Pedro e Matacães - 20 de maio - Sexta-feira - São Pedro da Cadeira - 25 de maio - Quarta-feira - Silveira - 27 de maio - Sexta-feira - Ventosa - 30 de maio - Segunda-feira -Turcifal 3.º - Que se realize no dia 31 de maio de 2022 (terça-feira), uma Sessão de Participação online, por um período de 24h para apresentação de propostas para a tipologia de Projeto Supra Freguesia. Estas propostas devem incluir três ou mais freguesias e reunir as condições constantes nas Normas de Participação para serem objeto de análise técnica; 4.º - Que a fase de Análise Técnica decorra entre de 1 junho a 30 de junho de 2022; 5.º - Que o período de Votação dos projetos tenha lugar de 16 de agosto a 16 de setembro de 2022 e se revista das três formas de votação em vigor nas edições transatas: votação online (no site da Câmara Municipal e plataforma do Orçamento Participativo de Torres Vedras), nas juntas de freguesia e via SMS (short message service).” MAIS TORNA PÚBLICO, que as normas se encontram disponíveis para consulta no site oficial da Câmara, átrio do edifício multisserviços, sito na Av. 5 de Outubro, em Torres Vedras e Juntas de Freguesia. POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos. PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume. E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi. Torres Vedras, 7 de março de 2022 A Presidente da Câmara Municipal, Laura Maria Jesus Rodrigues
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