EDITAL N.º 17/2025

COMISSÃO DE VISTORIAS PARA EFEITOS DA UTILIZAÇÃO DE EDIFÍCIOS OU SUAS FRAÇÕES, PARA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, SALUBRIDADE E RUÍNA E PARA RECEÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no art.º 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-lei n.º 4/2015, de 07/01, e do art.º 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação e ainda nos termos dos artigos 65.° e 90.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação (RJUE), que a câmara municipal, em sua reunião de 28/01/2025, deliberou aprovar a nomeação dos seguintes trabalhadores, para integrar a comissão de vistorias a obras de edificação, de salubridade e ruína:

1 - Vistorias para efeitos da utilização de edifícios ou suas frações, para verificação das condições de segurança, salubridade e ruína:

 Divisão de Gestão Urbanística

Ana Cristina dos Santos Gestal, arquiteta

Maria de Jesus Félix lnácio da Costa, arquiteta

Bruno José Teodoro Peixoto, engenheiro

Nuno Manuel Ângelo Nunes, assistente técnico

José Filipe Chorincas Maia, arquiteto

Susana Jesus Marçano Esteves Silva Vieira, arquiteta

Ana Paula Ferreira Estevão Bernardo, engenheira

Jónio Alexandre Santos Domingos, assistente técnico

Rui Paulo Contente Rodrigues, arquiteto

Virgínia Nobre Germano Duarte, arquiteta

Maria Margarida Ferro Silvestre, engenheira

Andreia Alexandra Patrício Ramalho, assistente técnica

Carlos Alberto Firme Dias, assistente técnico

Hugo Adolfo Gomes Cristóvão, assistente técnico

Divisão de Planeamento Estratégico e Territorial

André José Duarte Baptista, arquiteto

Bruno Miguel Apolinário Vieira, arquiteto

Sofia Santos Gregório, arquiteta

Marta Alexandra Luís Gonçalves, arquiteta

Rafaela Sofia Marques Conceição Luís Valentim, arquiteta paisagista

Divisão de Ambiente e Sustentabilidade

Ana Margarida Rei Quintas Aguiar, arquiteta paisagista

Departamento de Mobilidade, lnfraestruturas e Obras Municipais

Idalécio Catarino Richardo, engenheiro

Nuno Miguel Correia de Oliveira, engenheiro

Divisão de Proteção Civil, Florestas, Bem-Estar Animal e Segurança Alimentar

Filipe André dos Santos Machado Dias, assistente técnico.

Rui Jorge Cruzeiro de Figueiredo da Silva, engenheiro geólogo

2 - Receção provisória e definitiva das obras de urbanização:

 Departamento de Gestão do Território

Jorge Augusto Reis Martins, arquiteto

Divisão de Gestão Urbanística

César Fernando Agostinho Ribeiro de Deus, arquiteto

Ana Cristina dos Santos Gestal, arquiteta

Maria de Jesus Félix Inácio da Costa, arquiteta

Bruno José Teodoro Peixoto, engenheiro

Departamento de Mobilidade, Infraestruturas e Obras Municipais

Cana Alexandra Fernandes Duarte, engenheira

Ana Cláudia Patrocínio Martinho, engenheira

Manuel Francisco Cadavez Aires, engenheiro

Susana Isabel Martinho Nascimento, engenheira

Raúl Alexandre Rodrigues Santos Gomes, engenheiro

André Filipe Tomás Carreira e Ferreira, engenheiro

Inês Isabel Nobre José, arquiteta paisagista

Emanuel dos Santos Silva, engenheiro

ldalécio Catarino Richardo, engenheiro

Alcino Tomé dos Santos Domingues Antunes, engenheiro

Divisão de Planeamento Estratégico e Territorial

Rafaela Sofia Marques Conceição Luís Valentim, arquiteta paisagista

Divisão de Ambiente e Sustentabilidade

Ana Margarida Rei Quintas Aguiar, arquiteta paisagista”

MAIS TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, catarina Lopes Avelino, Chefe da Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 31 de janeiro de 2025

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues