EDITAL N.º 286/2019

REUNIÃO PÚBLICA DO EXECUTIVO – 26 DE NOVEMBRO - ALTERAÇÃO DO LOCAL – FREGUESIA DE FREIRIA

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, nos termos do n.º 3, do art.º 49.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que a próxima reunião pública da Câmara Municipal, realizar-se-á no dia 26 de novembro de 2019, na sede da Junta de Freguesia da Freiria, sita na Rua José Manuel da Silva Fialho, n.º 1, na Freiria, pelas 9h30m, na qual haverá um período de intervenção e esclarecimentos ao público, de acordo com o artigo 8.º do Regimento da Câmara Municipal de Torres Vedras que se transcreve:

“Artigo 8.º

Período de Intervenção do Público

1. Nas reuniões públicas mensais haverá um período de “Intervenção do Público com a duração máxima de sessenta minutos.

2. O período de “Intervenção do Público” terá lugar na primeira hora do período da manhã e destina-se a ouvir e a prestar ao público os esclarecimentos que forem solicitados.

3. Os cidadãos interessados em intervir para solicitar esclarecimentos terão de fazer, antecipadamente, a sua inscrição no início do respetivo período de intervenção, referindo nome, morada e assunto a tratar.

4. O período de intervenção aberto ao público, e a que se refere o n.º 1 deste artigo, será distribuído pelos inscritos, não podendo, porém, exceder cinco minutos por cidadão.”

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 19 de novembro de 2019

O Presidente da Câmara Municipal,

Carlos Manuel Antunes Bernardes