EDITAL N.º 178/2022

INSTALAÇÕES DESPORTIVAS MUNICIPAIS – PREÇOS E HORÁRIOS DE UTILIZAÇÃO

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-lei n.º 4/2015, de 07/01, e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que a câmara municipal na sua reunião de 25/10/2022 deliberou aprovar os períodos e horários de utilização das instalações desportivas municipais, bem como os preços de utilização, assim:

1 - Períodos e horários de utilização:

2 - Preços de utilização:

a) A utilização gratuita para residentes no concelho e/ ou atletas inscritos nos clube/associações do concelho de Torres Vedras.

MAIS DELIBEROU que os preços correspondem a 1 hora de utilização exceto a utilização da Pista de Atletismo cuja duração não tem limite.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Torres Vedras, 31 de outubro de 2022

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues