EDITAL N.º 14/2020

ESTACIONAMENTO E CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO DURANTE O CARNAVAL 2020

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-lei n.º 4/2015, de 07/01, e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, que a câmara municipal, em sua reunião de 21/01/2020, e tendo em conta a realização dos festejos do Carnaval de Torres 2020, de 21/02 a 26/02/2020, conforme prática de anos anteriores, aprovou as seguintes alterações ao estacionamento na Cidade de Torres Vedras, entre os dias 21 e 26 de fevereiro de 2020:

1 - Isenção do pagamento de taxas de estacionamento à superfície em toda a cidade (estacionamento gratuito à superfície);

2 - Suspensão dos efeitos dos mapas de zonas de estacionamento para residentes;

3 - Mantêm-se em vigor as zonas de estacionamento para: cargas e descargas, deficientes e veículos de emergência;

4 - Alteração dos horários dos parques de estacionamento cobertos da cidade:

Parque coberto do Edifício Multisserviços da Câmara Municipal de Torres Vedras:

- 21 de fevereiro (sexta): horário normal, mas com acesso interdito entre as 08h30 e as 13h00;

- 22, 23 e 25 de fevereiro (sáb., dom., ter.): encerrado

- 24 de fevereiro (seg.): horário normal

Parque coberto do Mercado Municipal de Torres Vedras

- 21 de fevereiro (sex.): encerra às 20h30

- 22 de fevereiro (sáb.): encerra às 18h00

- 23 de fevereiro (dom.): encerra às 20h30

- 24 de fevereiro (seg.): encerra às 18h00

- 25 de fevereiro (ter.): encerra às 20h30

5 - O parque de estacionamento dos Jardins de Santiago encerra de 14 de fevereiro a 26 de fevereiro de 2020, inclusive.

6 - Além dos mencionados condicionamentos, haverá ainda condicionamento ao trânsito e estacionamento nas artérias abaixo indicadas e nos seguintes horários:

20 de fevereiro - quinta

A partir das 21h00: Av. 5 de Outubro, Praça 25 de Abril, Rua Santos Bernardes, Rua Henriques Nogueira, Rua António Augusto Lopes Júnior; ruas confinantes

21 de fevereiro - sexta

08h00 às 13h00: Rua Luís Augusto Albino, Rua da Várzea, Rua Maria Barreto Bastos

08h00 às 13h00: Av. 5 de Outubro, Praça 25 de Abril, Rua Santos Bernardes, Rua Henriques Nogueira, Rua António Augusto Lopes Júnior; ruas confinantes

14h00 às 00h00: Praça Machado Santos, Rua Dr. Aleixo Ferreira e ruas confinantes

21h00 às 00h00: Rua Heitor Bernardes Botado, Largo de São Pedro, Av. Tenente Coronel João Luís de Moura Avenida 5 de Outubro e ruas confinantes

22 de fevereiro - sábado

00h00 às 09h00: Praça Machado Santos, Rua Dr. Aleixo Ferreira, Rua Dias Neiva, Av. Tenente Coronel João Luís de Moura e ruas confinantes

15h00 às 00.00: Av. 5 de Outubro, Praça 25 de Abril, Rua Santos Bernardes, Rua Henriques Nogueira, Rua António Augusto Lopes Júnior, Rua Miguel Bombarda, Praça do Município, Rua Roque Ferreira Lobo, Rua 9 de Abril, Av. Tenente Coronel João Luís de Moura, Praça Wellington, Rua Dr. João Menezes, Travessa São Pedro, Rua Almirante Gago Coutinho, Rua Francisco Xavier de Melo, Rua do Terreirinho, Rua da Cruz, Rua Celeiros de Santa Maria, Rua Trás do Açougue, Rua Capitão Luis Bôto Pimentel, Travessa Luís Cardoso, Largo Frei Eugénio Trigueiros, Rua Cavaleiros da Espora Dourada, Largo Dr. Justino Freire, Rua Maria Barreto Bastos; ruas confinantes

14h00 às 00h00: Praça Machado Santos, Rua Dr. Aleixo Ferreira e ruas confinantes

21h às 00h00: Rua Dias Neiva, Rua Guilherme Gomes Fernandes, Av. Tenente Coronel João Luís de Moura e ruas confinantes

23 de fevereiro - domingo

00h00 às 09h00: Praça Machado Santos, Rua Dr. Aleixo Ferreira, Av. Tenente Coronel João Luís de Moura e ruas confinantes

00h00 às 05.00: Av. 5 de Outubro, Praça 25 de Abril, Rua Santos Bernardes, Rua Henriques Nogueira, Rua António Augusto Lopes Júnior, Rua Dias Neiva, Rua Guilherme Gomes Fernandes, Rua Miguel Bombarda, Praça do Município, Rua Roque Ferreira Lobo, Rua 9 de Abril, Av. Tenente Coronel João Luís de Moura, Praça Wellington, Rua Dr. João Menezes, Travessa São Pedro, Rua Almirante Gago Coutinho, Rua Francisco Xavier de Melo, Rua do Terreirinho, Rua da Cruz, Rua Celeiros de Santa Maria, Rua Trás do Açougue, Rua Capitão Luís Bôto Pimentel, Travessa Luís Cardoso, Largo Frei Eugénio Trigueiros, Rua Cavaleiros da Espora Dourada, Largo Dr. Justino Freire, Rua Maria Barreto Bastos; ruas confinantes

11h às 00h00: Av. 5 de Outubro, Praça 25 de Abril, Rua Santos Bernardes, Rua Henriques Nogueira, Rua António Augusto Lopes Júnior; ruas confinantes

14h00 às 00h00: Praça Machado Santos, Rua Dr. Aleixo Ferreira e ruas confinantes

21h00 às 00h00: Rua Dias Neiva, Av. Tenente Coronel João Luís de Moura e ruas confinantes

24 de fevereiro - segunda

00h00 às 09h00: Praça Machado Santos, Rua Dr. Aleixo Ferreira, Rua Dias Neiva, Av. Tenente Coronel João Luís de Moura e ruas confinantes

14h00 às 00h00: Praça Machado Santos, Rua Dr. Aleixo Ferreira e ruas confinantes

15h00 às 00.00: Av. 5 de Outubro, Praça 25 de Abril, Rua Santos Bernardes, Rua Henriques Nogueira, Rua António Augusto Lopes Júnior, Rua Miguel Bombarda, Praça do Município, Rua Roque Ferreira Lobo, Rua 9 de Abril, Av. Tenente Coronel João Luís de Moura, Praça Wellington, Rua Dr. João Menezes, Travessa São Pedro, Rua Almirante Gago Coutinho, Rua Francisco Xavier de Melo, Rua do Terreirinho, Rua da Cruz, Rua Celeiros de Santa Maria, Rua Trás do Açougue, Rua Capitão Luís Bôto Pimentel, Travessa Luís Cardoso, Largo Frei Eugénio Trigueiros, Rua Cavaleiros da Espora Dourada, Largo Dr. Justino Freire, Rua Maria Barreto Bastos; ruas confinantes

21h00 às 00h00: Rua Dias Neiva, Rua Guilherme Gomes Fernandes, Av. Tenente Coronel João Luís de Moura e ruas confinantes

25 de fevereiro - terça

00h00 às 09h00: Praça Machado Santos, Rua Dr. Aleixo Ferreira, Av. Tenente Coronel João Luís de Moura e ruas confinantes

00h00 às 05.00: Av. 5 de Outubro, Praça 25 de Abril, Rua Santos Bernardes, Rua Henriques Nogueira, Rua António Augusto Lopes Júnior, Rua Dias Neiva, Rua Guilherme Gomes Fernandes, Rua Miguel Bombarda, Praça do Município, Rua Roque Ferreira Lobo, Rua 9 de Abril, Av. Tenente Coronel João Luís de Moura, Praça Wellington, Rua Dr. João Menezes, Travessa São Pedro, Rua Almirante Gago Coutinho, Rua Francisco Xavier de Melo, Rua do Terreirinho, Rua da Cruz, Rua Celeiros de Santa Maria, Rua Trás do Açougue, Rua Capitão Luís Bôto Pimentel, Travessa Luís Cardoso, Largo Frei Eugénio Trigueiros, Rua Cavaleiros da Espora Dourada, Largo Dr. Justino Freire, Rua Maria Barreto Bastos; ruas confinantes

11h às 21h00: Av. 5 de Outubro, Praça 25 de Abril, Rua Santos Bernardes, Rua Henriques Nogueira, Rua António Augusto Lopes Júnior; ruas confinantes

26 de fevereiro - quarta

21h00 às 00h00: Praça da Liberdade

21h00 às 23h00: Av. Tenente Valadim, Praça 25 de Abril, Rua António Batalha Reis

7 - Que o local de estacionamento da Praça de Táxis, situada junto ao Jardim da Graça, transite para as Ruas Maria Barreto (junto ao Tribunal) e Princesa Maria Benedita (junto à Câmara Municipal), no horário de funcionamento do Carnaval;

8 - Que todos os operadores de táxis licenciados pelo Município de Torres Vedras possam prestar serviços na cidade de Torres Vedras entre os dias 21 a 26 de fevereiro.

9 - As AGOSTINHAS - Bicicletas Urbanas de Torres Vedras - não estarão disponíveis para utilização, no período de 21 a 26 de fevereiro.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, acompanhados da planta com a delimitação do circuito fechado, a qual também poderá ser consultada nas páginas da Internet da Câmara Municipal (www.cm-tvedras.pt) e da Promotorres (www.promotorres.pt).

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.      

Torres Vedras, 21 de janeiro de 2020

O Presidente da Câmara

Carlos Manuel Antunes Bernardes