LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no art.º 158.º, do Código do Procedimento Administrativo e do art.º 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara municipal, em sua reunião de 25/02/2025, deliberou aprovar as normas de participação, no concurso “a(MAR) a tua praia”, destinado aos concessionários de praia de zonas balneares costeiras do concelho de Torres Vedras, cujo objeto é destacar as melhores práticas nas áreas do ambiente e sustentabilidade que se enquadrem nos temas: resíduos, água, energia, sensibilização ambiental, mobilidade e biodiversidade, podendo cada concessionário de praia apresentar, no máximo, 2 boas práticas, entre 14 de junho e 1 de setembro de 2025, sendo elegíveis as boas práticas implementadas no apoio de praia há menos de três anos.

MAIS TORNA PÚBLICO, que o texto integral das citadas normas se encontra disponível, para consulta, no site da câmara municipal, nas sedes das juntas de freguesia e no edifício multisserviços da câmara municipal.

TORNA AINDA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe da Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 28 de fevereiro de 2025

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues