ARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158º do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 07/01, e no artigo 56º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que a Câmara em sua reunião de 14/11/2017, deliberou o seguinte:

1 – Aprovar as Normas de Participação e Funcionamento do Mercado de Natal de 2017, que irá decorrer de 24 de novembro a 24 de dezembro de 2017.

2 – Fixar o preço de venda do livro “A Organização Arquivística – O Fundo Administração do Concelho de Torres Vedras”, no valor de € 14,15 (+IVA).

MAIS TORNA PÚBLICO, que o documento se encontra disponível para consulta no site oficial da Câmara, átrio do edifício multisserviços, sito na Avª 5 de Outubro, em Torres Vedras e Juntas de Freguesia.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Alexandra Sofia Carlos Mota Luís, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 17 de novembro de 2017 

O Presidente da Câmara,
Carlos Manuel Antunes Bernardes