EDITAL N.º 15/2019

ESTACIONAMENTO E CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO DURANTE O CARNAVAL 2019

CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO para cumprimento do disposto no artigo 158.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-lei n.º 4/2015, de 07/01, e no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, que a câmara municipal, em sua reunião de 29/01/2019, e tendo em conta a realização dos festejos do Carnaval de Torres 2019, de 01/03 a 06/03/2019, conforme prática de anos anteriores, aprovou as seguintes alterações ao estacionamento na Cidade de Torres Vedras entre os dias 1 e 6 de março de 2019:

1. Isenção do pagamento de taxas de estacionamento à superfície em toda a cidade (estacionamento gratuito à superfície);

2. Suspensão dos efeitos dos mapas de zonas de estacionamento para residentes;

3. Manutenção de zonas de estacionamento para: cargas e descargas, deficientes e veículos de emergência;

4. Alteração dos horários dos parques de estacionamento cobertos da cidade:

Parque coberto do Edifício Multisserviços da Câmara Municipal de Torres Vedras:

- 1 de março (sexta): horário normal, mas com acesso interdito entre as 08h30 e as 13h00;

- 2, 3 e 5 de março (sáb., dom., ter.): encerrado

- 4 de março (seg.): horário normal

Parque coberto do Mercado Municipal de Torres Vedras

- 1 de março (sex.): encerra às 20h30

- 2 de março (sáb.): encerra às 18h00

- 3 de março (dom.): encerra às 20h30

- 4 de março (seg.): encerra às 18h00

- 5 de março (ter.): encerra às 20h30

5. O parque de estacionamento dos Jardins de Santiago encerra de 25 de fevereiro a 6 de março de 2019, inclusive.

6. Além dos mencionados condicionamentos, haverá ainda condicionamento ao trânsito e estacionamento nas artérias abaixo indicadas e nos seguintes horários:

28 fevereiro – quinta

A partir das 21h00: Av. 5 de Outubro, Praça 25 de Abril, Rua Santos Bernardes, Rua Henriques Nogueira, Rua António Augusto Lopes Júnior; ruas confinantes

1 março – sexta

08h00 às 13h00: Rua Luís Augusto Albino, Rua da Várzea, Rua Maria Barreto Bastos

08h às 13h00: Av. 5 de Outubro, Praça 25 de Abril, Rua Santos Bernardes, Rua Henriques Nogueira, Rua António Augusto Lopes Júnior; ruas confinantes

14h00 às 00h00: Praça Machado Santos, Rua Dr. Aleixo Ferreira e ruas confinantes

21h às 00h00: Rua Heitor Bernardes Botado, Largo de São Pedro, Av. Tenente Coronel João Luís de Moura, Avenida 5 de Outubro e ruas confinantes

2 março – sábado

00h00 às 09h00: Praça Machado Santos, Rua Dr. Aleixo Ferreira, Rua Dias Neiva, Av. Tenente Coronel João Luís de Moura e ruas confinantes

15h00 às 00.00: Av. 5 de Outubro, Praça 25 de Abril, Rua Santos Bernardes, Rua Henriques Nogueira, Rua António Augusto Lopes Júnior; ruas confinantes

14h00 às 00h00: Praça Machado Santos, Rua Dr. Aleixo Ferreira e ruas confinantes

21h às 00h00: Rua Dias Neiva, Rua Guilherme Gomes Fernandes, Av. Tenente Coronel João Luís de Moura e ruas confinantes

3 março – domingo

00h00 às 09h00: Praça Machado Santos, Rua Dr. Aleixo Ferreira, Av. Tenente Coronel João Luís de Moura e ruas confinantes

00h00 às 05.00: Av. 5 de Outubro, Praça 25 de Abril, Rua Santos Bernardes, Rua Henriques Nogueira, Rua António Augusto Lopes Júnior, Rua Dias Neiva, Rua Guilherme Gomes Fernandes; ruas confinantes

11h às 00h00: Av. 5 de Outubro, Praça 25 de Abril, Rua Santos Bernardes, Rua Henriques Nogueira, Rua António Augusto Lopes Júnior; ruas confinantes

14h00 às 00h00: Praça Machado Santos, Rua Dr. Aleixo Ferreira e ruas confinantes

21h00 às 00h00: Rua Dias Neiva, Av. Tenente Coronel João Luís de Moura e ruas confinantes

4 março - segunda

00h00 às 09h00: Praça Machado Santos, Rua Dr. Aleixo Ferreira, Rua Dias Neiva, Av. Tenente Coronel João Luís de Moura e ruas confinantes

14h00 às 00h00: Praça Machado Santos, Rua Dr. Aleixo Ferreira e ruas confinantes

15h00 às 00.00: Av. 5 de Outubro, Praça 25 de Abril, Rua Santos Bernardes, Rua Henriques Nogueira, Rua António Augusto Lopes Júnior; ruas confinantes

21h00 às 00h00: Rua Dias Neiva, Rua Guilherme Gomes Fernandes, Av. Tenente Coronel João Luis de Moura e ruas confinantes

5 março – terça

00h00 às 09h00: Praça Machado Santos, Rua Dr. Aleixo Ferreira, Av. Tenente Coronel João Luis de Moura e ruas confinantes

00h00 às 05.00: Av. 5 de Outubro, Praça 25 de Abril, Rua Santos Bernardes, Rua Henriques Nogueira, Rua António Augusto Lopes Júnior, Rua Dias Neiva, Rua Guilherme Gomes Fernandes; ruas confinantes

11h às 21h00: Av. 5 de Outubro, Praça 25 de Abril, Rua Santos Bernardes, Rua Henriques Nogueira, Rua António Augusto Lopes Júnior; ruas confinantes

6 março – quarta

21h00 às 00h00: Praça da Liberdade

21h00 às 23h00: Av. Tenente Valadim, Praça 25 de Abril, Rua António Batalha Reis

7. Que o local de estacionamento da Praça de Táxis, situada junto ao Jardim da Graça, transite para as Ruas Maria Barreto Bastos (junto ao Tribunal) e Princesa Maria Benedita (junto à câmara municipal), no horário de funcionamento do Carnaval;

8. Que todos os operadores de táxis licenciados pelo Município de Torres Vedras possam prestar serviços na Cidade de Torres Vedras entre os dias 1 e 5 de março;

9. As AGOSTINHAS - Bicicletas Urbanas de Torres Vedras - não estarão disponíveis para utilização, no período de 1 a 6 de março.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa (em regime de substituição), o subscrevi.       

Torres Vedras, 4 de fevereiro, de 2019

O Presidente da Câmara

Carlos Manuel Antunes Bernardes