EDITAL N.º 86 /2021

PROJETO DE OPERAÇÃO DE REABILITAÇÃO URBANA SISTEMÁTICA DA ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA DE ARENES E RESPETIVO PLANO ESTRATÉGICO DE REABILITAÇÃO URBANA - TORRES VEDRAS

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, que na sequência da aprovação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Arenes, na cidade de Torres Vedras, aprovada pela assembleia municipal em sessão ordinária realizada em 02/09/2018, e publicitada no Diário da República, através do Edital n.º 1052/2018, de 18/10, a câmara, em sua reunião de 31/05/2021, deliberou aprovar o projeto de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da Área de Reabilitação Urbana de Arenes e respetivo plano estratégico.

MAIS TORNA PÚBLICO, que foi também deliberado abrir um período de discussão pública para recolha de reclamações, observações ou sugestões, nos termos do n.º 4, do art.º 17.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 80/2015 de 14/03, na sua atual redação, por um período de 20 dias, após a publicitação no Diário da República.

TORNA AINDA PÚBLICO que o projeto estará disponível para consulta no átrio do edifício Multisserviços da Câmara Municipal, nas sedes das Juntas de Freguesia e no site da Câmara na internet.

POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que quaisquer observações sobre o projeto, poderão ser apresentadas por escrito, através de formulário disponível no Balcão de Atendimento do Edifício Multisserviços da Câmara Municipal, sito na Avenida 5 de Outubro, em Torres Vedras, por correio, ou através de correio eletrónico para o endereço geral@cm-tvedras.pt.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 31 de maio de 2021                                                                                                     

A Presidente da Câmara,

Laura Maria Jesus Rodrigues