DR. CARLOS MANUEL SOARES MIGUEL, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO para cumprimento do disposto no artigo 130º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91 de 15 de novembro, e no artigo 91º da Lei n.º 169/99 de 18 de setembro, ambos na sua atual redação, que a Câmara Municipal, em sua reunião de 15/01/2013, deliberou conceder tolerância de ponto nos seguintes dias, pelo que os seviços estarão encerrados.
- Carnaval: dias 11 e 12 de fevereiro.

MAIS TORNA PÚBLICO que os serviços considerados essenciais serão salvaguardados.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Alexandra Sofia Carlos Mota Luís, Diretora do Departamento de Administração Geral, em regime de substituição, o subscrevi.

Torres Vedras, 06 de fevereiro de 2013

O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Soares Miguel