Editais Câmara Municipal
Edital N.º 120/2018 - Normas de participação nos seguintes concursos: Pastel de feijão de Torres Vedras; A minha sobremesa tem pastel de feijão de Torres Vedras; Vinho tinto e branco de Torres Vedras
EDITAL N.º 120/2018
NORMAS DE PARTICIPAÇÃO NOS SEGUINTES CONCURSOS:
- PASTEL DE FEIJÃO DE TORRES VEDRAS
- A MINHA SOBREMESA TEM PASTEL DE FEIJÃO DE TORRES VEDRAS
- VINHO TINTO E BRANCO DE TORRES VEDRAS
CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:
TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no art.º 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, e no art.º 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que a câmara, em sua reunião de 16/10/2018, deliberou aprovar as normas de participação nos concursos em título, as quais se encontram disponíveis para consulta no site oficial da câmara, átrio do edifício multisserviços, sito na Av. 5 de Outubro em Torres Vedras e juntas de freguesia.
Mais foi deliberado aprovar o seguinte para cada um dos concursos:
- Pastel de feijão de Torres Vedras
Inscrição – Até 19/10/2018
Divulgação do resultado – 19h00m do dia 09/11/2018, no edifício dos Paços do Concelho
- A minha sobremesa tem pastel de feijão de Torres Vedras
Inscrições – Até às 16h30m de 05/11/2018 (2.ª feira)
Os concorrentes terão que estar presentes com a sua proposta preparada em condições de ser apreciada pelo júri em hora a determinar no dia 10 de novembro de 2018, no espaço do “Vinhos no Mercado” localizado no Mercado Municipal de Torres Vedras, em Torres Vedras.
Cada concorrente far-se-á acompanhar com a sua proposta e deverá providenciar os utensílios necessários para a servir ao júri especializado, constituído por 3 elementos, em hora a determinar pela organização do evento “Vinhos no Mercado” no dia 10 de novembro.
A divulgação pública dos resultados e a entrega de prémios realiza-se no dia 10 de novembro de 2018, numa sessão própria para a de entrega do prémio integrada na programação do evento “Vinhos no Mercado” a acontecer nos dias 9, 10 e 11 de novembro, sem prejuízo de alteração da data ou local, que oportunamente será comunicado pela organização.
- Vinho Tinto e Branco de Torres Vedras
Inscrição – Até ao dia 23/10/2018
Divulgação do resultado – 09/11/2018, às 19h00m, no edifício dos Paços do Concelho.
POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos.
PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa (em regime de substituição), o subscrevi.
Torres Vedras, 22 de outubro de 2018
O Presidente da Câmara Municipal,
Carlos Manuel Antunes Bernardes
CONCURSO
“PASTEL DE FEIJÃO DE TORRES VEDRAS DO ANO”
Normas de Participação
Os municípios dispõem de atribuições no domínio do património, cultura e promoção do desenvolvimento e exercem-nas através do exercício, pelos respetivos órgãos, das competências legalmente previstas.
Compete à Câmara Municipal promover e apoiar o desenvolvimento de atividades e a realização de eventos relacionados com a atividade económica e cultural de interesse para o Município, incluindo preservar e assegurar a divulgação do património e da herança cultural.
Nestas circunstâncias, o concurso “PASTEL DE FEIJÃO DE TORRES VEDRAS DO ANO” pretende ser uma forma de preservar e divulgar o Pastel de Feijão de Torres Vedras, uma vez que, como diz Paul Krugman “promover a identidade cultural de uma cidade é fundamental para se conseguir vender a cidade como um bom sítio para viver e visitar, tornando-a um bom local para fazer turismo, mas também para localizar um negócio”.
Intenta-se assim motivar os produtores para a necessidade absoluta de manter a origem e a tradição da produção do Pastel de Feijão de Torres Vedras e incentivar a continuação da utilização dos ingredientes que permitem manter a qualidade, a genuinidade e a especificidade deste doce que já integra o Património Cultural Imaterial Português.
- I. Para os fins deste concurso entende-se como “Pastel de Feijão de Torres Vedras” (PFTV) o doce cuja história, ingredientes originais, receita, origem geográfica e forma de apresentação estão fixados no caderno de especificações elaborado quer como suporte do registo da marca coletiva de associação “Pastel de Feijão de Torres Vedras” quer como base para o pedido de qualificação de Torres Vedras como Indicação Geográfica para pastel de feijão.
- II. Poderão participar no concurso todos os doceiros, pessoas singulares ou coletivas, cuja unidade de produção esteja sediada no concelho de Torres Vedras e que produzam o pastel de feijão cumprindo a receita tradicional, de acordo com o caderno de especificações, que poderá ser obtido junto do seu legal proprietário: a ACIRO.
- III. A organização do concurso compete conjuntamente à Câmara Municipal de Torres Vedras e à QUALIFICA/oriGIn Portugal, cabendo à primeira a indicação nominal dos jurados referidos nos números 1 e 3 do ponto VII e à segunda a orientação técnica do concurso.
- IV. Para concorrer, os interessados devem inscrever-se apresentando à organização o boletim de inscrição em anexo, devidamente preenchido e a ficha técnica do pastel de feijão a apresentar a concurso.
- V. A Câmara Municipal de Torres Vedras procederá à aquisição, no local indicado pelo produtor, sem aviso prévio, de 2 caixas idênticas, com 6 pastéis de feijão/cada, acondicionados na sua forma habitual. Será especialmente garantido que, à data do concurso, os pastéis se encontrarão dentro do prazo de validade atribuído pelo produtor.
- VI. A organização do concurso atribuirá aleatoriamente um número de código a cada amostra, ficando assim assegurado o sigilo da identidade dos concorrentes.
- VII. Com a orientação técnica da associação QUALIFICA/oriGIn Portugal, os doces apresentados a concurso serão avaliados por um júri composto pelos seguintes elementos:
- Dois cidadãos de Torres Vedras com memória das origens do pastel de Feijão de Torres Vedras.
- Três representantes da ACIRO - Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste (na sua qualidade de Agrupamento de Produtores de Pastel de Feijão de Torres Vedras), dos quais dois são produtores de pastel de feijão, eleitos pelos produtores.
- Até três especialistas da área da pastelaria (doçaria).
- Um representante da Associação QUALIFICA/oriGIn Portugal
- VIII. Os membros do júri a que se referem os números 1 e 3 do número anterior são designados pela Câmara Municipal, e os restantes são designados pelas entidades que representam.
- IX. A Câmara Municipal pode convidar para integrar o júri, embora sem direito a voto, até 2 membros da futura Confraria do Pastel de Feijão de Torres Vedras, com o propósito de os envolver no processo de qualificação do Pastel de Feijão de Torres Vedras.
- X. Na sua apreciação o júri avaliará cada amostra numerada aleatoriamente conforme ponto VI, em matéria de: aspeto geral, forma, dimensões, peso, sabor, aroma, textura, espessura, cor e aspeto geral da “forra”, “capa” ou “lençol”; sabor, textura, aroma, cor interna e superficial e aspeto geral da “espécie” ou “recheio”, usando como referência os valores e os descritivos constantes do Caderno de Especificações.
- XI. A avaliação de cada um dos critérios é realizada numa escala de 0 a 6, onde 0 corresponde a ‘muito mau’ e 6 a ‘excelente’.
- XII. A avaliação dos dois representantes dos produtores não relevará no apuramento de resultados, quando diga respeito ao seu próprio produto e se afaste da média dos restantes membros do júri.
- XIII. Caso o júri entenda excluir amostras do concurso, designadamente por incumprimento dos itens mencionados nos números I, II e IV, os concorrentes serão informados das causas da exclusão.
- XIV. Será considerado como “Pastel de Feijão de Torres Vedras do ano” aquele que obtiver classificação mais elevada, sendo-lhe atribuído, sem prejuízo de outros que sejam anualmente deliberados pela câmara municipal, o prémio de Marca oficial durante o ano seguinte à atribuição do prémio e a integrar as ofertas institucionais da Câmara Municipal de Torres Vedras;
- XV. No caso do primeiro classificado não reunir condições que permitam responder às necessidades de fornecimento de pastel de feijão de Torres Vedras no decorrer do ano em que é marca oficial, a Câmara Municipal pode recorrer ao segundo classificado.
- XVI. O júri pode deliberar não atribuir o prémio caso os exemplares submetidos a concurso não atinjam um mínimo de 68 pontos ou, mesmo que os atinjam, não obtenham um mínimo de 5 pontos em cada um dos parâmetros sabor e aroma, quer da forra quer do recheio.
- XVII. O júri delibera com autonomia e independência e as suas decisões são irrecorríveis.
- XVIII. O resultado do concurso será divulgado numa sessão programada para o efeito integrando a programação das “Festas da Cidade”.
- XIX. Todos os concorrentes que o requeiram junto da Câmara Municipal de Torres Vedras receberão um documento comprovativo da sua participação.
- XX. Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das presentes normas serão resolvidos por decisão da organização.
Declaração de Participação
No concurso Pastel de Feijão de Torres Vedras 2018
Festival do Pastel de Feijão de Torres Vedras 2018 – 7ª edição”
1. Eu ________________________________________________________representante da marca/da empresa de pastéis de feijão de Torres Vedras_________________________________, declaro a minha intenção de participar no concurso de pastéis de feijão de Torres Vedras 2018 (integrado no Festival 2018), tendo tomado conhecimento e aceite sem reservas as normas de participação do concurso 2018.
- Os pastéis de feijão de Torres Vedras deverão ser adquiridos pela Câmara Municipal de Torres Vedras num dos seguintes estabelecimentos com venda ao público:
Nome do estabelecimento__________________________________,
sito em (Morada/Localidade):________________________________
Nome do estabelecimento__________________________________,
sito em (Morada/Localidade):________________________________
- Anexar a ficha técnica do pastel de feijão de Torres Vedras (obrigatório).
Torres Vedras, outubro de 2018
Assinatura
___________________________________
Nº de código da amostra (a atribuir pela Organização)
……………………………………..
Concurso
“A minha sobremesa tem Pastel de Feijão de Torres Vedras”
INTEGRADO NO FESTIVAL Pastel de Feijão de Torres Vedras
Normas de Participação
I – Da organização
O Concurso “A minha sobremesa tem pastel de Feijão de Torres Vedras” é organizada pelo Município de Torres Vedras no âmbito do Festival do Pastel de Feijão de Torres Vedras.
II – Dos Objetivos
São objetivos do concurso:
1- Sensibilizar a população para a importância estratégica do Pastel de Feijão de Torres Vedras, no contexto do desenvolvimento económico do território de Torres Vedras;
2- Incentivar a inovação, o empreendedorismo e a criatividade ao nível da utilização do Pastel de Feijão de Torres Vedras na criação original de uma sobremesa, a partir da tradição do fabrico e utilização do Pastel de Feijão de Torres Vedras;
III – Dos Concorrentes
- Podem concorrer as escolas, os restaurantes, as pastelarias de concelho de Torres Vedras e pasteleiros residentes no concelho. A inscrição é válida a título individual ou em grupo.
- Cada concorrente, individual ou agrupado, só pode apresentar uma proposta a concurso.
- Só são admitidos a concurso as sobremesas que integrem na sua composição o Pastel de Feijão de Torres Vedras.
- Só são admitidos a concurso as sobremesas resultantes de receita, composições ou decoração originais.
- A integração do Pastel de Feijão de Torres Vedras de acordo com a receita tradicional, é condição prévia de admissibilidade a concurso.
IV – Inscrição e Concurso
- A inscrição no concurso é gratuita.
- As inscrições estão abertas em período a definir anualmente pela câmara Municipal.
- A Ficha de Inscrição está disponível em www.torresvedrasemfesta.com, para mais informações: pasteldefeijaodetorresvedras@cm-tvedras.pt.
- Depois de preenchida e assinada, a ficha de inscrição deve ser entregue no balcão de atendimento da CMTV (av.ª 5 de Outubro), ou via email para: pasteldefeijaodetorresvedras@cm-tvedras.pt, acompanhada da ficha técnica devidamente preenchida. Na ficha técnica deverá constar obrigatoriamente; os ingredientes, quantidades e processos de confeção utilizados. A ficha técnica está disponível em www.torresvedrasemfesta.com.
- Os concorrentes terão de estar presentes com a sua proposta preparada em condições de ser apreciada pelo júri em hora a determinar anualmente pela Câmara Municipal. Cada proposta deverá apresentar ao júri a respetiva ficha técnica devidamente preenchida.
- Cada concorrente far-se-á acompanhar com sua proposta e deverá providenciar os utensílios necessários para a servir ao júri especializado, constituído por 3 elementos, em dia e hora a determinar pela organização.
- A organização dispõe de uma bancada simples de apoio aos preparativos necessários.
- A prova ocorrerá em dia e hora a definir anualmente pela Câmara Municipal.
- A não comparência do concorrente no local com a sobremesa a concurso previsto no n.º 5 constitui motivo de exclusão.
V – Das características da confeção a concurso
- São admitidas sobremesas, de qualquer tipo, desde que cumpram o estabelecido nos números 3 e 4 da cláusula III das presentes normas.
- Os critérios de avaliação do júri são os seguintes:
a) Originalidade;
b) Degustação;
c) Apresentação;
d) Outro que o júri venha a considerar relevante.
VI – Da constituição do júri
- O júri, constituído por três elementos de reconhecida idoneidade, delibera por maioria simples.
- O júri procederá à apreciação e avaliação das sobremesas a concurso em ato privado.
- O júri pode não atribuir prémios no caso das sobremesas a concurso não cumprirem os critérios definidos no presente regulamento.
- O júri é competente para deliberar sobre os casos omissos no presente regulamento.
- Não há lugar a recurso da decisão tomada pelo júri.
VI – Dos Resultados e Prémios
- A divulgação pública dos resultados e a entrega de prémios realiza-se em dia e hora a determinar pela Câmara Municipal, numa sessão própria para a entrega do prémio.
- Os prémios a atribuir serão os seguintes:
1º Classificado –Troféu e certificado de participação.
- O júri poderá deliberar a atribuição de menções honrosas às sobremesas que, considere merecedoras de distinção.
Declaração de Participação
No concurso “A minha sobremesa tem Pastel de Feijão de Torres Vedras”
INTEGRADO NA 8ª EDIÇÃO DO FESTIVAL Pastel de Feijão de Torres Vedras 2018
Nome*_______________________________________________________________________
Endereço _____________________________________________________________________
Código postal ________________________ Localidade ________________________________
Concelho __________________________________
Telefone ____________________ Fax ______________ Telemóvel ______________________
Email_________________________________________________________________________
*Escola, Restaurante, Pastelaria ou Jovem Pasteleiro(a)
- Prazo de inscrição para a 8ª Edição do Concurso “A minha sobremesa tem pastel de Feijão de Torres Vedras” organizada pelo Município de Torres Vedras no âmbito do 8º Festival do Pastel de Feijão de Torres Vedras, até às 16.30 do dia 5 de novembro de 2018 (2ª feira).
- Os concorrentes terão de estar presentes com a sua proposta preparada em condições de ser apreciada pelo júri em hora a determinar no dia 10 de Novembro 2018 no espaço do “Vinhos no Mercado”localizado no Mercado Municipal de Torres Vedras, em Torres Vedras.
- Cada concorrente far-se-á acompanhar com sua proposta e deverá providenciar os utensílios necessários para a servir ao júri especializado, constituído por 3 elementos, em hora a determinar pela organização do evento “Vinhos no Mercado” no dia 10 de Novembro.
- A divulgação pública dos resultados e a entrega de prémios realiza-se no dia 10 de Novembro de 2018, numa sessão própria para a entrega do prémio integrada na programação do evento “Vinhos no Mercado” a acontecer nos dias 9, 10 e 11 de novembro, sem prejuízo de alteração da data ou local, que oportunamente será comunicado pela Organização.
- Documentos a anexar: Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão (comprovativo residência no concelho); Ficha Técnica da Sobremesa.
_______/_______/______
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(assinatura)
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FICHA TÉCNICA - "A minha sobremesa tem Pastel de Feijão de Torres Vedras " - 2018 |
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CÓDIGO INSCRIÇÃO |
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NOME CONCORRENTE |
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NOME DA SOBREMESA |
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Porções |
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Tempo de preparação |
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Tempo de Confeção |
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N.º |
Produto |
Quantidade |
Unidade (KG) |
Observações |
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EX: |
CHALOTA |
0,2 |
KG |
ESTUFADAS |
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Total |
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N.º |
Ação |
Produto |
Observações |
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EX: |
colocar |
leite+1/2 açucar |
ao lume e deixar ferver |
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1 |
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3 |
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FESTIVAL DO VINHO DE TORRES VEDRAS
CONCURSO “Vinho Tinto e Vinho Branco de Torres Vedras”
Normas de Participação
I - Organização
A Câmara Municipal de Torres Vedras em colaboração com o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) – Dois Portos, organiza o concurso “Vinho Tinto e Vinho Branco de Torres Vedras”, integrado nas Festas da Cidade com o objetivo de distinguir o melhor vinho produzido no concelho de Torres Vedras.
II - Periodicidade
O concurso terá realização anual.
III - Concorrentes
Podem concorrer todos os produtores/engarrafadores, singulares ou coletivos, com sede no concelho de Torres Vedras, que engarrafem o seu vinho, com a posição de marca própria e que cumpram as exigências legais.
IV -Condições gerais de admissão
- São admitidos a concurso todos os lotes de vinho tinto e branco, certificados pela CVR Lisboa, como:
a) Vinhos com Denominação de Origem “Torres Vedras”
b) Vinhos com Indicação Geográfica “Lisboa”
- São admitidos a concurso os vinhos tintos e brancos que respeitem as condições da respetiva categoria, estabelecidas por diploma legal, e que se encontrem engarrafados e rotulados no mercado, segundo as normas em vigor.
- Cada interessado pode optar por apresentar um lote de vinho branco, um lote de vinho tinto, ou ambos os lotes.
- Os vinhos propostos a concurso devem:
a) Pertencer a um único lote homogéneo proveniente do mesmo depósito;
b) Apresentar-se disponível numa quantidade de, pelo menos, 1.000 litros, e colocados para introdução no consumo em recipientes de volume nominal inferior ou igual a 2ℓ, devidamente rotulados de acordo com as normas nacionais e comunitárias, ostentando o nome da denominação de origem ou da indicação geográfica que lhe é reconhecida, o ano de colheita e dotados de um dispositivo de fecho não recuperável.
- Cada concorrente pode apresentar a concurso apenas um vinho tinto e um vinho branco, independentemente do ano da colheita.
V –Inscrição e entrega das amostras
- Os interessados deverão efetuar a sua inscrição utilizando a declaração de participação (anexo I), respeitando as datas estipuladas, indicando a designação completa da amostra de vinho, categoria, ano de colheita e quantidade engarrafada.
- Os interessados deverão entregar uma amostraconstituída por seis garrafas do vinho apresentado a concurso no INIAV – Dois Portos (ex-Estação Vitivinícola Nacional), devidamente identificadas acompanhadas da declaração de inscrição no concurso identificada no número anterior em data a definir anualmente pela Câmara Municipal.
- As amostras entregues não serão devolvidas aos concorrentes.
VI - Controlo das amostras
As amostras são codificadas de forma a assegurar o seu anonimato, previamente a qualquer apreciação.
VII – Júri
As amostras a concurso serão avaliadas com a orientação técnica do INIAV, sendo o júri composto pelos seguintes representantes:
- 2 Representantes do INIAV- Dois Portos
- 2 Representantes da Câmara de Provadores da CVR Lisboa
- 1 Provador de concelho de Torres de Vedras (escolhido de entre responsáveis pela seleção de vinhos em hotéis, restaurantes, ou outros espaços com relevância turística)
- 1 Representante da Associação Portuguesa de Jovens Enófilos
- 1 Representante da Associação dos Escanções de Portugal
- 1 Representante da Associação Portuguesa de Enologia
- 1 Representante da Confraria dos Enófilos da Estremadura
- 1 Representante da Revista de Vinhos
- 1 Representante da Revista Wine Portugal
- 1 Representante da Revista Escanção
- 1 Representante da Revista Essência do Vinho
VIII- Critérios de avaliação e classificação
A definição dos critérios de avaliação e classificação é da responsabilidade exclusiva da INIAV – Dois Portos.
IX - Prova das amostras
A prova das amostras de vinho admitidas a concurso será realizada por um júri constituído por cerca de 12 jurados, nunca menos de 5, presidido por um jurado indigitado pelo INIAV - Dois Portos. Os jurados a que se referem o número 3 do número VII são designados pela câmara municipal, os restantes membros do júri serão designados pelas entidades que representam.
X- Prémio
Cada um dos vinhos tinto e branco premiado será reconhecido como “marca oficial”, integrando as ofertas institucionais da Câmara Municipal durante o ano seguinte à atribuição do prémio.
XI -Divulgação de resultado
- O resultado será tornado público em data e hora a definir pela Câmara Municipal, numa sessão própria para divulgação dos resultados.
- Das decisões do júri não caberá reclamação ou recurso.
XII -Referência ao prémio
A referência ao prémio deverá constar na rotulagem dos recipientes dos vinhos respetivos, na medida em que estes se tornam os vinhos institucionais adotados pela câmara municipal durante o ano seguinte.
DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO
No concurso “Vinho Tinto e Vinho Branco de Torres Vedras”
Festival do Vinho de Torres Vedras 2018 – 6ª Edição.
(Nome/designação social)_________________________________________________, NIF______________________________________, representante do produtor de vinhos______________________________________, declara conhecer e estar de acordo com as normas de participação no concurso, e manifesta a sua intenção de participar no mesmo.
Designação completa das amostras de vinho:
Vinho Tinto ___________________________________________
Categoria _____________________________________________
Ano de colheita ________________________________________
Quantidade engarrafada_________________________________
Vinho Branco _________________________________________
Categoria _____________________________________________
Ano de colheita ________________________________________
Quantidade engarrafada_________________________________
Torres Vedras, ______________de 2018
Assinatura
____________________________
Notas:
- A declaração deverá ser enviado até ao dia 19 de outubro para cultura@cm-tvedras.pt .
- Os vinhos a concurso deverão ser entregues até às 17h00 do dia 23 de outubro no INIAV-Dois Portos com uma cópia da declaração.
- 2024
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- Edital N.º 246/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
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- Edital N.º 238/2024 - Plano Diretor Municipal de Torres Vedras - alteração para instalação da Unidade de Saúde de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 237/2024 - Desafetação do domínio público e afetação ao domínio privado municipal de parcela de terreno sita em Rua Isidoro Soares - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 236/2024 - Desafetação do domínio público e afetação ao domínio privado municipal de parcela de terreno sita na Rua Miguel Torga - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 235/2024 - Desafetação do domínio público e afetação ao domínio privado municipal de parcela de terreno sita em Parque do Choupal - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 234/2024 - Mercado “Made in Torres Vedras” - 19 de outubro de 2024
- Edital N.º 233/2024 - Veículos abandonados na via pública
- Edital N.º 232/2024 - Regulamento de estacionamento, cargas e descargas e remoção de veículos abandonados no Município de Torres Vedras - início do procedimento de alteração
- Edital N.º 231/2024 - Programa "+Futuro" - Bolsas de estudo para o ensino superior - abertura do período de candidaturas ano letivo 2024/2025
- Edital N.º 230/2024 - Preço da Refeição Escolar para alunos inscritos em cursos profissionais – Programa Operacional Capital Humano (POCH)
- Edital N.º 229/2024 - Abertura do período de discussão pública do projeto de Regulamento do Orçamento Participativo de Torres Vedras
- Edital N.º 228/2024 - Abertura do procedimento de classificação de imóvel como de interesse municipal do “Conjunto Edificado do Bairro Leonor” localizado na Rua Elias Garcia, n.ºs 6 a 6-A, Largo de Santo António, n.ºs 24 a 26, Rua de Santo António, n.ºs 3 a 5 e Bairro Leonor,
- Edital N.º 227/2024 - Reunião Pública do Executivo - 24 de setembro
- Edital N.º 226/2024 - Preços dos serviços prestados no Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA)
- Edital N.º 225/2024 - Abertura do período de consulta pública do projeto de Regulamento dos Mercados Municipais Cobertos
- Edital N.º 224/2024 - Preparação do ano letivo 2024/2025
- Edital N.º 223/2024 - Valor de ingresso em atividades inseridas na programação do serviço educativo do Centro de Artes e Criatividade
- Edital N.º 222/2024 - Preço do Livro "Crónica de tantos feitos"
- Edital N.º 221/2024 - Preçário de artigos em venda na loja do Centro de Artes e Criatividade (CAC)
- Edital N.º 220/2024 - Normas de participação no Concurso "Árvore de Natal"
- Edital N.º 219/2024 - Revisão de normas do Programa "Nascer e Crescer em Torres Vedras"
- Edital N.º 218/2024 - Orçamento Participativo de Torres Vedras 2024 - 8ª Edição - Resultados das fases de análise técnica e audiência dos interessados - projetos a integrar a fase de votação
- Edital N.º 217/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 216/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 215/2024 - Reunião Pública do Executivo - 27 de agosto
- Edital N.º 214/2024 - Mercado “Made in Torres Vedras” - 21 de setembro de 2024
- Edital N.º 213/2024 - Normas de integração na Rota de Enoturismo de Torres Vedras
- Edital N.º 212/2024 - Alteração do Regulamento do Arquivo Municipal - Início do procedimento
- Edital N.º 211/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 210/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 209/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 208/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 207/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 206/2024 - Alteração ao alvará de loteamento
- Edital N.º 205/2024 - Alteração ao alvará de loteamento
- Edital N.º 204/2024 - Reunião Pública do Executivo – 30 de julho
- Edital N.º 203/2024 - Mercado "Made in Torres Vedras"
- Edital N.º 202/2024 - Projeto de Regulamento de utilização e funcionamento do Terminal Rodoviário - Discussão Pública
- Edital N.º 201/2024 - Nomeação de representantes do município em diversas entidades
- Edital N.º 200/2024 - Abertura de concurso por sorteio para atribuição de habitação social em regime de arrendamento apoiado
- Edital N.º 199/2024 - Programa de Apoio ao Arrendamento 2024
- Edital N.º 198/2024 - Projeto de Regulamento da Plataforma de Ação Climática de Torres Vedras - Discussão pública
- Edital N.º 197/2024 - Normas de participação do 17º Festival de Estátuas Vivas "Static" 2024
- Edital N.º 196/2024 - Ocupação do espaço público e publicidade - Festejos populares de verão - 1 de julho a 15 de setembro
- Edital N.º 195/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 194/2024 - Mercado "Made in Torres Vedras" - 13 de julho de 2024
- Edital N.º 193/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 192/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 191/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 190/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 189/2024 - Normas de participação no Mercado "Made in Torres Vedras"
- Edital N.º 188/2024 - Normas de funcionamento do Serviço de Apoio à Família Pré-Escolar da Rede Pública do Concelho de Torres Vedras - SAF Verão - Alteração
- Edital N.º 187/2024 - Feira de São Pedro 2024 - 27 de junho a 7 de julho - Horário, condições de funcionamento e condicionamentos de trânsito
- Edital N.º 186/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 185/2024 - Eleições Europeias 2024 - Escrutínio Provisório - Concelho de Torres Vedras
- Edital N.º 184/2024 - Reunião Pública do Executivo - 18 de junho
- Edital N.º 183/2024 - Normas de Funcionamento para o edifício de Residências Artísticas da Encosta
- Edital N.º 182/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 181/2024 - Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local do Município de Torres Vedras - Discussão Pública
- Edital N.º 180/2024 - Centro de Artes e Criatividade - Oficinas de Artes do Carnaval - Curso de Caricatura - preços de participação
- Edital N.º 179/2024 - Preço de venda do livro de atas do XXV Turres Veteras - Mulheres
- Edital N.º 178/2024 - Regulamento do concurso para a implementação de projetos alinhados com os objetivos do Plano Municipal de Ação Climática de Torres Vedras - Início do procedimento
- Edital N.º 177/2024 - Reunião Ordinária do Executivo prevista para o dia 04-06-24 - alteração da data
- Edital N.º 176/2024 - Local e horário de funcionamento da Assembleia de Voto em Mobilidade
- Edital N.º 175/2024 - Veículos abandonados na via pública - retificação
- Edital N.º 174/2024 - Notificação
- Edital N.º 173/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 172/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 171/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União de Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 170/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União de Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 169/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União de Freguesiaas de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 168/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 167/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ventosa
- Edital N.º 166/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Turcifal
- Edital N.º 165/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 164/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 163/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ramalhal
- Edital N.º 162/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 161/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Freiria
- Edital N.º 160/2024 - Horário de funcionamento dos estabelecimentos dos grupos 2 e 3 do Regulamento dos Horários de Estabelecimentos Comerciais e Serviços e autorização genérica para festejos de verão durante a época balnear de 2024 (15 de junho a 15 de setembro) - retificação
- Edital N.º 159/2024 - Reunião Pública do Executivo - 28 de maio
- Edital N.º 158/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Ventosa
- Edital N.º 157/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 156/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 155/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 154/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 153/2024 - Designação dos membros de mesa - União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 152/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia do Turcifal
- Edital N.º 151/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 150/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 149/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 148/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Ramalhal
- Edital N.º 147/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 146/2024 - Designação dos membros de mesa - Freguesia de Freiria
- Edital N.º 145/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 144/2024 - Aviso aos proprietários, arrendatários, usufrutuários - Execução de faixa de gestão de combustível de 2024 a cargo da E-Redes, SA., ao abrigo do artigo 59º do decreto-lei nº 82/2021, de 23 de outubro, na sua atual redação
- Edital N.º 143/2024 - Ordenação dos Candidatos das Bolsas de Agentes Eleitorais
- Edital N.º 142/2024 - Programa "Voluntariado Jovem - Torres Vedras" - Normas de participação
- Edital N.º 141/2024 - Projeto de Regulamento do programa "Voluntariado Jovem - Torres Vedras" - Início do procedimento
- Edital N.º 140/2024 - Horários de funcionamento dos estabelecimentos dos grupos 2 e 3 do Regulamento dos Horários de Estabelecimentos Comerciais e Serviços e autorização genérica para festejos de verão durante a época balnear 2024 (15 de junho a 15 de setembro)
- Edital N.º 139/2024 - Preçário dos artigos em venda na Loja do Centro de Artes e Criatividade
- Edital N.º 138/2024 - Mapa definitivo das assembleias de voto e secções de voto
- Edital N.º 137/2024 - Veículos abandonados na via pública
- Edital N.º 136/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 135/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 134/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Dois Portos e Runa
- Edital N.º 133/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 132/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 131/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 130/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ventosa
- Edital N.º 129/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Turcifal
- Edital N.º 128/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Silveira
- Edital N.º 127/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 126/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ramalhal
- Edital N.º 125/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ponte do Rol
- Edital N.º 124/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Freiria
- Edital N.º 123/2024 - Alteração às normas de funcionamento do Serviço de Apoio à Família da educação pré-escolar da Rede Pública do Concelho de Torres Vedras - SAF Verão - Preços de comparticipações semanais
- Edital N.º 122/2024 - Regulamento do Mercados Municipais Cobertos - Início do procedimento
- Edital N.º 121/2024 - Alteração ao Plano Diretor Municipal de Torres Vedras para instalação da Unidade de Saúde de A dos Cunhados e Maceira - Abertura do período de discussão pública
- Edital N.º 120/2024 - Aniversário do Centro de Artes e Criatividade - Entradas gratuitas de 27-04-2024 a 04-05-2024
- Edital N.º 119/2024 - Procedimento para atribuição de licenças de utilização privativa do domínio público para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos em local público de acesso público, no Município de Torres Vedras
- Edital N.º 118/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 117/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 116/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 115/2024 - Reunião Extraordinária do Executivo - 22-04-2024
- Edital N.º 114/2024 - Eleição para o Parlamento Europeu - Recrutamento
- Edital N.º 113/2024 - Eleição para o Parlamento Europeu - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais
- Edital N.º 112/2024 - Reunião Pública do Executivo - 23 de abril
- Edital N.º 111/2024 - Alteração do Regulamento de Atribuição de Condecorações Municipais - Início do procedimento
- Edital N.º 110/2024 - Início do procedimento para elaboração do Regulamento do Programa de Voluntariado Senior
- Edital N.º 109/2024 - Normas de participação no Programa Segurança + Local - Bolsas para o Curso de Nasdadores Salvadores do Concelho de Torres Vedras
- Edital N.º 108/2024 - Programa de Voluntariado Senior - Normas de participação
- Edital N.º 107/2024 - Obras isentas de controlo prévio e plano de pormenor de reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 106/2024 - Projeto de Regulamento do Programa Segurança + Local - Bolsas para o Curso de Nadadores-Salvadores do Concelho de Torres Vedras - Discussão Pública
- Edital N.º 105/2024 - Precário dos artigos em venda na Loja do Centro de Artes e Criatividade
- Edital N.º 104/2024 - Orçamento Participativo de Torres Vedras - 8ª Edição - 2024 - Normas de participação e calendarização
- Edital N.º 103/2024 - Regulamento do Orçamento Participativo de Torres Vedras - Início do procedimento
- Edital N.º 102/2024 - Delegações de Competências
- Edital N.º 101/2024 - Procedimento para atribuição de licenças de utilização privativa do domínio público para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos, em local público de acesso público, no Município de Torres Vedras
- Edital N.º 100/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 99/2024 - Reunião Pública do Executivo - 26 de março
- Edital N.º 98/2024 - Reserva/Fórum de Inovação, Gastronomia e Vinho 2024 - Horários do Evento - Prazos de inscrição - Normas do Concurso de Gastronomia e Inovação
- Edital N.º 97/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 96/2024 - Regulamento do Conselho Consultivo da Marca Torres Vedras - Início do procedimento
- Edital N.º 95/2024 - 1ª Alteração à Estratégia Local de Habitação em Torres Vedras
- Edital N.º 94/2024 - Delegação de competências no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação /RJUE) e Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público (RMPOEP)
- Edital N.º 93/2024 - Sala de Estudo - Porta 10 - Alteração ao horário de funcionamento
- Edital N.º 92/2024 - Centro de Artes e Criatividade - Preço das atividades do serviço educativo
- Edital N.º 91/2024 - Regulamento Municipal de Atribuição de Habitação Pública e Outros Apoios Habitacionais - Início do procedimento
- Edital N.º 90/2024 - Plano Municipal de Ação Climática de Torres Vedras
- Edital N.º 89/2024 - Preços de venda ao público da coletânea "Vozes que caminham", de Luis Filipe Rodrigues
- Edital N.º 88/2024 - Alteração ao Regulamento do Projeto Faz e Acontece - Experiências vocacionais em contexto laboral - Discussão pública
- Edital N.º 87/2024 - Início do procedimento de alteração ao Regulamento do Projeto Faz e Acontece - Experiências vocacionais em contexto laboral
- Edital N.º 86/2024 - Projeto Faz e Acontece - Experiências vocacionais em contexto laboral - Edição verão 2024
- Edital N.º 85/2024 - Eleições Legislativas 2024 - Escrutínio provisório - Município de Torres Vedras
- Edital N.º 84/2024 - Não admissão da Candidatura do Movimento Alternativa Socialista (MAS) ao Círculo de Lisboa
- Edital N.º 83/2024 - Programa "Nascer e Crescer em Torres Vedras" alteração das normas de participação
- Edital N.º 82/2024 - Normas de participação para a componente mercado do evento "C"ircular na Vàrzea
- Edital N.º 81/2024 - Venda de produtos merchandising no Posto de Turismo e Azenha de Santa Cruz - Preços
- Edital N.º 80/2024 - Preço de inscrição na XXVI Edição do Encontro de História Turres Veteras - Democracia e Cidadania
- Edital N.º 79/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 78/2024 - Voto Antecipado em Mobilidade - Eleitores por Mesa
- Edital N.º 77/2024 - Designação dos Membros das Mesas de Voto Antecipado em Mobilidade
- Edital N.º 76/2024 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 75/2024 - Local e horário de funcionamento da assembleia de voto em mobilidade
- Edital N.º 74/2024 - Oferta pública de aquisição de habitação ao abrigo do Programa 1º Direito/Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - Investimento PRR RE-C02-i01/2021 - Componente 02 - Habitação
- Edital N.º 73/2024 - Preçário dos artigos em venda na Loja do Centro de Artes e Criatividade - ratificação
- Edital N.º 72/2024 - Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios (RMAA) - Apoio financeiro no âmbito da atividade cultural - 2024 - Valores e prazos
- Edital N.º 71/2024 - Eleição da Assembleia da República - Listas definitivamente admitidas
- Edital N.º 70/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Ventosa
- Edital N.º 69/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 68/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 67/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 66/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 65/2024 - Designação dos Membros de Mesa - União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 64/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Turcifal
- Edital N.º 63/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 62/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Sâo Pedro da Cadeira
- Edital N.º 61/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 60/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia Ramalhal
- Edital N.º 59/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 58/2024 - Designação dos Membros de Mesa - Freguesia de Freiria
- Edital N.º 57/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 56/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 55/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 54/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 53/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 52/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 51/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ventosa
- Edital N.º 50/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Turcifal
- Edital N.º 49/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Silveira
- Edital N.º 48/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 47/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ramalhal
- Edital N.º 46/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 45/2024 - Locais e horários de funcionamento das secções de voto e eleitores que nelas votam - Freguesia de Freiria
- Edital N.º 44/2024 - Ordenação dos Candidatos das Bolsas de Agentes Eleitorais
- Edital N.º 43/2024 - Reunião Pública do Executivo - 27 de fevereiro
- Edital N.º 42/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 41/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 40/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 39/2024 - Reunião Ordinária do Executivo prevista para o dia 13-02-24 (3ª feira de Carnaval) - Alteração da data
- Edital N.º 38/2024 - Plano de Valorização das Linhas de Água de Torres Vedras
- Edital N.º 37/2024 - Sala de Estudo - Porta 10 - Normas de acesso e utilização
- Edital N.º 36/2024 - Projeto Matriz - Bolsa de Criação - Cruzamentos Disciplinares em Artes Performativas - Abertura das Candidaturas para duas Bolsas
- Edital N.º 35/2024 - Condições de arrendamento para prédios rústicos inscritos na matriz predial rústica sob os artigos 27 e 43 todos da secção B da Freguesia de Ponte do Rol
- Edital N.º 34/2024 - Plano Municipal de Ação Climática de Torres Vedras - Participação Pública
- Edital N.º 33/2024 - Carnaval de Torres Vedras 2024 - Alterações ao Estacionamento
- Edital N.º 32/2024 - Funcionamento dos Estabelecimentos dos Grupos 2 e 3 do Regulamento dos Horários de Estabelecimentos Comerciais e Serviços (RHECS) no Concelho de Torres Vedras e outras medidas a adotar no Carnaval de 2024
- Edital N.º 31/2024 - Mapa Definitivo das Assembleias de Voto e Secções de Voto
- Edital N.º 30/2024 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 29/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 28/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 27/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Dois Portos e Runa
- Edital N.º 26/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 25/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 24/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 23/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ventosa
- Edital N.º 22/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Turcifal
- Edital N.º 21/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Silveira
- Edital N.º 20/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - São Pedro da Cadeira
- Edital N.º 19/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ramalhal
- Edital N.º 18/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ponte do Rol
- Edital N.º 17/2024 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Freiria
- Edital N.º 16/2024 - Reunião Pública do Executivo - 30 de janeiro
- Edital N.º 15/2024 - Programas de Apoio ao Desporto - Prazo para apresentação de candidatura
- Edital N.º 14/2024 - Horários de funcionamento dos estabelecimentos dos Grupos 2 e 3 do Regulamento dos Horários de Estabelecimentos Comerciais e Serviços nos dias 20 e 27 de janeiro e 3 de fevereiro de 2024 (Assaltos de Carnaval)
- Edital N.º 13/2024 - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais - Eleição para a Assembleia da República
- Edital N.º 12/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédio em Ruína localizados na Àrea de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 11/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédio Degradado localizado na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 10/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédio Degradado localizado na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 9/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédios Devolutos e Degradados localizados na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 8/2024 - Comunicação da decisão final de Majoração do IMI - Prédios Devolutos e Deagradados localizados na Àrea de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Torres Vedras
- Edital N.º 7/2024 - Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras
- Edital N.º 6/2024 - Alteração ao Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho não sedentário exercida por vendedores ambulantes
- Edital N.º 5/2024 - Regulamento da Rede de Cultura de Torres Vedras
- Edital N.º 4/2024 - Regulamento do Museu do Ciclismo Joaquim Agostinho
- Edital N.º 3/2024 - Imposto Municipal sobre Imóveis, Taxa Variável de IRS, Derrama, Taxa Municipal de Direitos de Passagem
- Edital N.º 2/2024 - Operação de Reabilitação Urbana do Concelho de Torres Vedras
- Edital N.º 1/2024 - Suspensão parcial do Plano Diretor Municipal
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