EDITAL N.º 189/2021

OPERAÇÃO DE REABILITAÇÃO URBANA DE ARENES NA CIDADE DE TORRES VEDRAS

LAURA MARIA JESUS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para efeitos do disposto no n.º 5, do art.º 17.º, do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana na redação dada pela Lei n.º 32/2012, de 14/08, que a assembleia municipal, em reunião de 7 de setembro de 2021, realizada no âmbito da sessão ordinária iniciada no dia 6 deste mesmo mês, no uso da competência do n.º 1, do já citado artigo, deliberou, sob proposta da câmara municipal, presente ao executivo na reunião de 24/08/2021, aprovar a proposta de Operação de Reabilitação Urbana de Arenes na Cidade de Torres Vedras.

MAIS TORNA PÚBLICO que o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, estará disponível para consulta na página da internet do Município de Torres Vedras em www.cm-tvedras.pt.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe da Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 14 de setembro de 2021

A Presidente da Câmara,

Laura Maria Jesus Rodrigues