EDITAL Nº. 35/ 2024

CONDIÇÕES DE ARRENDAMENTO PARA PRÉDIOS RÚSTICOS INSCRITOS NA MATRIZ PREDIAL RÚSTICA SOB OS ARTIGOS 27 E 43 TODOS DA SECÇÃO B DA FREGUESIA DE PONTE DO ROL

Laura Maria Jesus Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

 TORNA PÚBLICO que o Município de Torres Vedras é proprietário dos prédios rústicos referenciados em título e pretende arrendá-los.

1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS:

- Avenida 5 de Outubro, 2560-270 Torres Vedras

- Telefone: 261 310433

- Endereço eletrónico (e-mail): geral@cm-tvedras.pt; e patrimonio@cm-tvedras.pt

2 – OBJETO DO CONCURSO:

Constitui objeto da presente hasta publica, o arrendamento dos prédios rústicos inscritos na respetiva matriz sob art.ºs 27 e 43, todos da secção B da matriz predial rústica da freguesia de Ponte do Rol, com a área de 27.040,00 m2 e de 73.480,00 m2 respetivamente, para a instalação de unidade de produção de energia fotovoltaica para autoconsumo. 

3 – ACESSO AOS DOCUMENTOS DO CONCURSO:

O processo de concurso encontra-se disponível no site do Município de Torres Vedras em https://www.cm-tvedras.pt 

4 – PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS:

As propostas devem ser apresentadas até às 16:00 horas do dia 07/03/2024. 

5 – CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO DAS PROPOSTAS:

Conforme estabelecido no ponto V das condições de arrendamento cujo processo de concurso encontra-se disponível no site do Município de Torres Vedras em https://www.cm-tvedras.pt.

6 –  OUTRAS INFORMAÇÕES:

O ato público do concurso terá lugar, às 10h00, do dia útil seguinte à data limite para a entrega de propostas, numa das salas de reunião do Edifício Multiserviços, sito na morada indicada       no ponto 1. 

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital no Jornal Local e no site do Município de Torres Vedras.

E eu, Ana Sofia Marques , Chefe da Divisão Financeira, o subscrevi.

Torres Vedras, 30 de janeiro de 2024 

A Presidente da Câmara Municipal,

Laura Maria Jesus Rodrigues