Torres Vedras

Editais Câmara Municipal

Edital N.º 206/2013 - Delegação nos dirigentes

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DR. CARLOS MANUEL SOARES MIGUEL, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, torna público, para os devidos e legais efeitos, o Despacho n.º 12015, de 13 de Novembro de 2013.

DESPACHO

“Aos diversos serviços se comunica que, por este meu despacho e ao abrigo do disposto no art. º 38.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delego nos dirigentes,

  • Arq. Jorge Martins, Director de Departamento de Urbanismo;
  • Dra Alexandra Luis, Directora do Departamento de Administração Geral, em regime de substituição;
  • Eng. Isabel Policarpo, Directora do Departamento de Obras Municipais, em regime de substituição;
  • Arq. Cesar de Deus, Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, em regime de substituição;
  • Arq. Carlos Figueiredo, Chefe de Divisão de Ordenamento do Território, em regime de substituição;
  • Dra Joana Barradas, Chefe de Divisão de Recursos Humanos;
  • Dr. Rui Brás, Chefe de Divisão de Museus, Galerias e Bibliotecas;
  • Dr. Rodrigo Ramalho, Chefe de Divisão de Acção Social Escolar;
  • Eng. António Azeredo Lopes, Chefe de Divisão de Maquinarias e Transportes
  • Eng. Marta Rodrigues, Chefe de Divisão de Planeamento Estratégico para a Sustentabilidade;
  • Eng. Sandra Pedro, Chefe de Divisão de Gestão de Áreas Urbanas;

No âmbito das respectivas unidades orgânicas, o exercício das competências a seguir indicadas:

  • - Identificar as necessidades de formação dos trabalhadores para elaboração do Plano Anual de Formação, propor a participação em formação não planeada e promover a avaliação da formação, através dos impressos disponibilizados e dos prazos comunicados pela Divisão de Recursos Humanos;
  • - Justificar ou injustificar as faltas, dispensas ou ausências dos trabalhadores através sistema de controlo da assiduidade e pontualidade (ou outro meio que seja indicado) e dentro dos prazos comunicados pela Divisão de Recursos Humanos, para efeitos do processamento de vencimentos;
  • - As dispensas para consultas pré-natais;
  • - As faltas dadas para efeitos de autoformação;
  • - Alterações ao mapa de férias;
  • - Autorizar o gozo de dias de férias no início de cada ano até à aprovação do mapa anual de férias;
  • - Autorizar a acumulação de férias para o ano civil seguinte.“

Para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Alexandra Luís, Diretora do Departamento de Administração Geral, em regime de substituição, o subscrevi.

 

Torres Vedras, 20 de novembro de 2013                                                         

 

O Presidente da Câmara

Carlos Manuel Soares Miguel, Dr.

 

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