DR. CARLOS MANUEL SOARES MIGUEL, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 130º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DL nº 442/91, de 15/11, e no artigo 91º da Lei nº 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, que a Câmara em sua reunião ordinária de 18/06/2013, deliberou aprovar a utilização do sistema da Bicicleta Urbana de Torres Vedras “Agostinha” de forma experimental, com início no dia 21/06/2013.

MAIS TORNA PÚBLICO que os procedimentos de adesão ao sistema serão iguais nesta fase experimental e posteriormente no seu período definitivo, estando as regras de utilização disponíveis para consulta em http://www.agostinhas-tvedras.pt

            TORNA AINDA PÚBLICO que o registo do utilizador ao sistema das Agostinhas pode ser efetuado num dos 5 locais definidos para o registo/adesão:

            -Promotorres;

            - Edifício Multiserviços da CMTV – Balcão de Atendimento;

            - Museu Leonel Trindade;

            - Centro de Educação Ambiental; e

            - Posto de Turismo

             POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que os preços a praticar para a adesão nesta fase experimental, serão os mesmos aprovados pelo Executivo em 21/05/2013, para a adesão definitiva e são os seguintes:

             - Utilizadores frequentes - € 10,00/ano;

             - Utilizadores temporários (turistas e utilizadores ocasionais) - € 5,00/semana.

            PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

            E eu, Alexandra Sofia Carlos Mota Luís, Diretora do Departamento de Administração Geral, em regime de substituição, o subscrevi.

            Torres Vedras, 20 de junho de 2013

O Presidente da Câmara,

Dr. Carlos Manuel Soares Miguel